A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) se comprometeu com os deputados estaduais a pagar R$ 1 milhão em emendas até o fim de junho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira 7 pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT. Segundo ele, esse é o valor máximo que o governo pode liderar, diante das dificuldades financeiras.
“Os deputados acham que poderia ser mais. Todo mundo quer mais, mas o Estado tem um limite financeiro e, neste momento, vai pagar este valor. Ao longo do ano, vai apresentando mais datas, mais possibilidades de pagamento”, afirmou Francisco, à reportagem do AGORA RN.
O líder do governo já antecipou também que, se houver algum imprevisto financeiro, o pagamento pode ser concluído no dia 10 de julho, data em que está previsto o depósito de uma parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. A liberação dos recursos cabe ao Governo do Estado. Cerca de metade da verba deve ser destinada para a saúde. Até agora, em 2025, o governo liberou um volume pouco representativo de emendas. Por lei, o governo tem até 31 de dezembro para fazer o pagamento. As que foram pagas até agora foram destinadas principalmente ao financiamento de festas de Carnaval.
Em pronunciamento na Assembleia nesta semana, Francisco do PT afirmou que, além das dificuldades financeiras do Estado, problemas burocráticos impedem que um maior volume de emendas parlamentares seja liberado pela gestão estadual. Ele declarou também que os colegas deputados têm razão de cobrar emendas ainda não pagas, mas ressaltou que o governo não faz distinção entre bancadas de oposição e governista.
“Não há, por parte do governo, discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões”, explicou.
Deputado quer lei que obrigue governo a justificar atraso em emendas
Diante da falta de pagamento de emendas ainda de 2024, o deputado de oposição Adjuto Dias (MDB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para obrigar o governo do Estado a justificar formalmente o não pagamento de emendas parlamentares dentro do prazo legal.
A medida surge diante da falta de sinalização sobre os repasses, que afetam instituições como o Hospital Regional do Seridó e o Hospital Infantil Varela Santiago. Esta semana, o deputado José Dias (PL) obteve decisão judicial que determinou o pagamento de suas emendas retidas.
“Já estamos em maio e o governo ainda não sinalizou com precisão o pagamento das emendas”, disse o parlamentar durante sessão nesta quinta-feira 8, antes do anúncio de Francisco de que será feito o pagamento de R$ 1 milhão até o fim de junho. Ele informou que o projeto foi apresentado no início do ano para exigir que o Executivo explique os motivos caso não cumpra os repasses dentro do exercício financeiro.
O deputado comparou a situação do RN com a da Paraíba, onde, segundo ele, as emendas são pagas dentro do prazo. “Enquanto lá o governo cumpre, aqui isso não acontece”, afirmou. Ele ainda declarou sentir-se “lesado” como representante do Estado, citando verbas não repassadas para os dois hospitais. “O governo deveria ao menos justificar por que essas emendas não foram pagas”. l
