Durante a sessão ordinária da terça-feira 6, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram quatro projetos, com destaque para a proposta que atualiza o Regimento Interno da Casa. O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que as principais mudanças visam dar clareza e segurança jurídica às normas internas.
“São alterações que vêm com o objetivo de esclarecer pontos que geravam dúvidas. Um exemplo foi a definição de que cada vereador poderá propor, no máximo, três títulos de cidadão natalense por ano. Também ficou definido que convocações de secretários feitas por comissões precisam ser aprovadas pelo plenário da Câmara”, pontuou.
Já o Projeto de Lei nº 760/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, de modo a fortalecer as ações de conscientização e incentivo à adoção de animais em Natal.
Câmara aprova projeto que regulamenta hospedagens de pets
A Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão plenária na quarta-feira 7 o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), para disciplinar os serviços de “Day Care” e hospedagem de animais domésticos no município. A proposta assegura que as atividades de alojamento por diária ou pernoite desses espaços, voltados ao cuidado temporário de pets, sejam realizadas com critérios adequados e regulamentação específica.
“É um projeto importante para que os animais tenham suas adequações nesses espaços. Temos que ter uma disciplina para quem faz uso desse serviço, tanto os consumidores e seus pets, como também os estabelecimentos que guardam, manejam, promovem a socialização, o descanso”, explicou Aldo Clemente.
Programas para diferentes áreas são aprovados na Comissão de Justiça
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu na segunda-feira 5 para analisar uma pauta extensa com 66 projetos de lei.
Entre esses, foi aprovada a criação de novos programas para administração municipal, como o Programa de Educação Socioemocional nas escolas (PL nº 30/2025), do vereador Daniell Rendall (Republicanos), Programa de prevenção à Síndrome de Burnout para servidores municipais (PL nº 111/2025), do vereador Kleber Fernandes (Republicanos); e o PL nº 87/2025, do vereador Chagas Catarino (União), que cria o Programa de Expansão de Ciclovias e Zonas de Baixo Emissão de Poluentes.
