Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) começará a valer em 1º de janeiro de 2026
Em Piracicaba, terá início em 1º de janeiro de 2026 a medida proposta pelo governo Helinho Zanatta (PSD) para custear a iluminação pública. Aprovado pela Câmara na segunda-feira (5), o projeto de lei complementar 8/2025 instituiu no município contribuição destinada à expansão e à melhoria do serviço.
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) será cobrada de acordo com a natureza do imóvel: mensalmente para imóveis conectados à rede distribuidora de energia elétrica, por meio da fatura de consumo de energia elétrica; e anualmente para imóveis não edificados e/ou não conectados à rede distribuidora de energia elétrica, em cobrança junto ao carnê de IPTU. Os valores da Cosip não pagos no vencimento pelo contribuinte serão acrescidos de multa, juros de mora e correção monetária. Os montantes devidos pelo contribuinte e acumulados por mais de seis meses seguidos serão informados ao município para que sejam inscritos na dívida ativa.
Para os contribuintes conectados à rede distribuidora de energia elétrica, a apuração do valor mensal da Cosip será calculada para cada consumidor conforme a classe tarifária e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela empresa concessionária de distribuição de energia elétrica no município (hoje, a CPFL), conforme tabela de base de cálculo. Nesses casos, o valor da Cosip será atualizado mensalmente, para mais ou para menos, via planilha de cálculo, “de modo a refletir os reajustes e as revisões sofridas pelas tarifas de energia elétrica, bem como sendo adicionados os valores cobrados de bandeiras tarifárias, quando for o caso, para cada classe tarifária de consumidor e faixa de consumo”.
Para contribuintes não conectados à rede distribuidora de energia elétrica e/ou que possuam imóveis não edificados, o valor da Cosip será mediante aplicação de valor fixo anual, obtido em função da área do terreno do imóvel, também conforme tabela de base de cálculo. (Com informações da Câmara Municipal de Piracicaba).
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