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O texto ainda precisa ser votado e aprovado pelo Congresso, caso contrário, perde a validade.Saiba quem tem direito a conta de luz gratuitaA isenção será concedida para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h, até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kW/h consumidos acima da marca estabelecida.GratuidadeCerca de 14 milhões de cidadãos terão gratuidade. Já os demais, isto é, os 46 milhões terão um desconto significativo. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta.O custo das mudanças é estimado em R$ 4,5 bilhões por ano. Para além, a conta de luz dos demais consumidores terá um aumento de 1,4%.
