Entre os dias 12 e 16 deste mês, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza a 3ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da ação, que acontece em todo o país, é combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do TJBA, tem estimulado e apoiado os cartórios de registro civil a participarem do mutirão. Além disso, o órgão promoverá ações especiais nas comarcas de Salvador, Jequié e Ilhéus. O atendimento é destinado a população indígena, pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial, e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços. Programação Em Salvador, o atendimento ocorrerá no CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28), das 8h às 16h. No local, será possível emitir a 2ª via de certidão de nascimento ou de casamento. Na comarca de Jequié, será organizado um mutirão com a oferta de diversos serviços, tais como: emissão de RG; emissão de CPF (1ª via); registro de nascimento tardio; 2ª via de certidão de nascimento e casamento; atendimento jurídico; documentação indígena e quilombola; casamento coletivo; atendimento médico; serviços do CadÚnico; exame de DNA por meio da Defensoria Pública; e atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Em Jequié, os atendimentos ocorrerão na Praça Artur Alves Pereira – próximo ao Ceavig -, entre os dias 12 e 15 de maio. No dia 16, o atendimento será na sede do Cartório de Registro Civil da cidade, das 8h às 14h. Em Ilhéus, os trabalhos serão realizados no Distrito de Olivença. As informações sobre local e horário de atendimento serão divulgadas em breve.
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Interessados em atualizar sua documentação civil devem levar qualquer documento que indique os dados de registro, a exemplo de carteira de identidade e certidão de nascimento. Não precisa agendamento prévio. O atendimento ocorrerá mediante distribuição de senha, por ordem de chegada, respeitando-se as prioridades legais.
