Contribuintes com pendências no pagamento dos tributos e taxas municipais, que perderam o prazo estabelecido pelo Programa Dívida Zero, encerrado na última quarta-feira (30), ainda podem negociar junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) débitos de IPTU, ISS-Pessoa Física, ISS-Pessoa Jurídica, e TLPL, não pagos até dezembro de 2024.Desde a última sexta-feira (2), os interessados em quitar dívidas com o fisco municipal podem acessar o site https://financas.belem.pa.gov.br ou procurar uma das cinco unidades de atendimento da Sefin em Belém, Icoaraci e Mosqueiro, e fazer a negociação com direito a obter 20% de descontos de juros e multas, para pagamento à vista, ou parcelar em até 60 vezes, nesse caso, sem descontos. Mesmo os contribuintes com parcelamentos já negociados, mas ainda não quitados, e em fase de cobrança judicial, podem fazer uma renegociação, mas dependendo da inadimplência, terão que dar uma entrada de até 50% do valor devido e o restante da dívida escalonar em até 60 parcelas.“Essa possibilidade de negociação de dívidas tributárias é uma oportunidade permanente que a prefeitura concede aos contribuintes inadimplentes. É a chance de ficarem em dia com os impostos e taxas municipais e, ainda, contribuírem para a receita municipal, cujos recursos serão investidos em benefício da população em geral”, explica Emanuel Sousa, secretário municipal de Finanças.Quer saber mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no WhatsappSucessoO Dívida Zero é considerado um sucesso pela Sefin. Lançado pela Prefeitura de Belém em 17 de março para vigorar até o dia 31, foi prorrogado por todo o mês de abril. Nesse período de 45 dias, mais de 19,2 mil contribuintes negociaram suas pendências, optando pelo pagamento dos débitos à vista ou parcelado. Desse total, cerca de 3,4 mil já quitaram suas dívidas, correspondendo a mais de 17% dos contribuintes que aderiram ao programa.ServiçoUnidades de atendimento da Sefin Central Fiscal: Praça das Mercês, 23 – 2ª à 6ª feira – 8h30 às 17h – senha até 16h. Unidade de Icoaraci: Rua Manoel Barata, 900 – Sede da Subprefeitura de Icoaraci (antiga Agência Distrital) – 2ª à 6ª feira – 8h às 14h. Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém – Tv. Pe. Eutíquio, 1078 – Batista Campos – 1° Piso – 2ª à 6ª feira – 9h às 17h – senha até 15h. Estação Bel Fácil – Parque Shopping – Av. Augusto Montenegro, 4300 – Parque Verde – 2ª à 6ª feira – 8h às 17h – senha até 15h. Unidade de Mosqueiro: Rua Pratiquara, s/n° – Praça Matriz (Vila) – 3ª à 6ª feira – 8h às 14h e Sábado – 8h às 13h.
Ainda dá pra parcelar e quitar dívidas com descontos
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