Governo federal publicou despacho que proíbe cobranças em folha de pagamento até nova avaliação; confira passo a passo para identificar valores descontados indevidamente
Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem dúvidas se houve desconto de mensalidade associativa no seu extrato de pagamentos (contracheque), fique atento ao que fazer — e como pedir o ressarcimento.
Como verificar se há desconto – Basta acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo), clique em “Consultar Benefício” e, em seguida, em “Extrato de Pagamento”. Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também). Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Na terça-feira (29), o governo federal anunciou que está oficializado que todos os Acordos de Cooperação Técnica — que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários — estão suspensos. O Despacho Decisório nº 65, publicado no Diário Oficial da União (DOU), informa também que a suspensão vale até que seja concluída a reavaliação da regularidade e conformidade com as normas, bem como dos repasses às entidades partícipes dos ajustes.
A norma determina ainda a suspensão dos descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários.
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