O governo federal deve apresentar ainda nesta semana um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. A proposta deve incluir um calendário de pagamento dos valores subtraídos sem autorização, além da criação de um sistema de contestação acessível e sem a necessidade de intermediários.
O plano prevê a abertura de um canal específico para que os segurados possam formalizar seus pedidos de devolução diretamente, sem a obrigatoriedade de comprovação adicional. A expectativa é que o governo devolva os valores desviados e, posteriormente, cobre a restituição junto às associações responsáveis pelos descontos ilegais.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Os descontos não autorizados, geralmente entre R$ 30 e R$ 50, eram identificados nos contracheques como “contribuição”, acompanhados do nome de uma associação e de um número de telefone.
Foi graças à denúncia de uma aposentada de Feira de Santana, na Bahia, que o caso ganhou notoriedade. Inconformada com os débitos mensais desconhecidos, ela levou o caso ao Ministério Público Federal, que passou a investigar a situação. A associação responsável pelos débitos tem sede em Aracaju, Sergipe, onde seis pessoas foram presas.
A perícia da Polícia Federal revelou que pelo menos duas associações envolvidas no esquema foram criadas com documentos contendo assinaturas falsas. Entre elas está a Associação Universo, que, em apenas 21 meses, recebeu mais de R$ 300 milhões provenientes de contribuições do INSS, somando 629 mil associados. Outra entidade investigada é a APDAP PREV.
As investigações apontam que as duas associações eram controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos, conhecido como “Lequinho”, e Sandro Temer de Oliveira. Ambos foram presos durante operação realizada no fim de abril. Segundo o delegado da Polícia Federal Carlos César Pereira de Melo, os recursos recebidos das contribuições eram distribuídos para empresas registradas em nome de laranjas.
A crise no INSS já provocou a queda do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Mesmo com a posse de seu sucessor, Wolney Queiroz, que era seu braço direito na pasta, as pressões continuam. A oposição no Congresso Nacional articula a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes. Documentos mostram que em junho de 2023, Lupi foi alertado, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, sobre os indícios de irregularidades.
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