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As entidades alegaram que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de transfobia, fez discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+.Deste modo, o Ministério Público se manifestou favorável à aplicação de multa e determinação para que o deputado Nikolas Ferreira excluísse imediatamente as postagens sobre o episódio das redes sociais. Já a Justiça do DF havia deferido pedido de tutela de urgência e determinado ao deputado a remoção do conteúdo.Segundo o MP, não é “razoável nem aceitável que um parlamentar utilize peruca para ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans e travestis”.Em contrapartida, o deputado federal disse que a manifestação realizada por ele na Câmara dos Deputados no dia 8 de março “está amparada pela tutela da imunidade parlamentar”.Já a juíza Priscila Faria da Silva afirmou que as falas de Nikolas ultrapassam os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem “verdadeiro discurso de ódio”.“A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”, afirmou a magistrada.Relembre o casoO deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou o plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, para criticar o movimento feminista, que vem garantindo conquistas para mulheres na sociedade. Na data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o parlamentar colocou uma peruca para discursar na tribuna e falou que se sentia uma mulher transsexual e, por conta disso, teria “lugar de fala”.“Hoje, no Dia internacional das mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, disse Nikolas usando peruca amarela.O deputado continuou discursando que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”, afirmou.
