Aposentados do INSS são vítimas de descontos indevidos há anos

Os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que está sendo investigado pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) começaram a crescer de forma desproporcional em 2019, segundo a PF.Naquele mesmo ano, o INSS precisou devolver aos aposentados R$ 57 milhões em débitos não autorizados, que envolviam associações diferentes das que estão sendo investigadas agora.Na investigação atual, a CGU afirma que houve aumento “vertiginoso” no volume de descontos entre 2019 e 2020, bem como na arrecadação de associações investigadas. O órgão também aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a controladoria, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.Procurado, o INSS nega que alertas tenham sido ignorados. O órgão diz que respondeu a uma recomendação da CGU pedindo explicações sobre o ofício enviado, mas não obteve resposta.Os descontos estão previstos na legislação desde 1991, mas dispararam após mudanças legais em 2022. Durante a operação, o órgão diz ter entrevistado 35 beneficiários no Maranhão em 2024 e todos eles afirmaram que não conheciam a associação que estaria aplicando descontos, não tinham autorizado os abatimentos e que não terem sido procurados para falar sobre a adesão.Veja abaixo a cronologia da crise.JUNHO E AGOSTO DE 2019Em agosto de 2019, o órgão encerrou o convênio com quatro associações que aplicavam descontos irregulares, após investigação. Na época, foram bloqueados descontos em 800 mil aposentadorias e pensões e devolvidos R$ 57 milhões em descontos não autorizados. As associações não são as mesmas investigadas agora.2019A MP (Medida Provisória) 871 de 2019 incluiu uma regra para que o aposentado precisasse confirmar a autorização do desconto anualmente. O Congresso alterou a redação para que a revalidação passasse a ser feita a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Como isso aconteceu em 2019, o que jogou a primeira reavaliação para 2025.2021Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano e jogou a primeira revalidação para 2026.2022O Congresso retirou essa exigência que previa a necessidade de as associações confirmarem, após um período, se os aposentados gostariam de continuar com os descontos. No mesmo ano, o INSS publicou duas normativas regulamentando os descontos em benefícios, mas sem normas que pudessem dificultar fraudes.JUNHO DE 2023A então integrante do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) Tonia Galleti, representante do Sindnapi, uma das associações investigadas, pediu para o tema ser discutido na reunião de junho de 2023, mas não foi atendida porque, segundo o ministro Carlos Lupi, a pauta já estava elaborada e seria necessário um levantamento. Lupi pediu que o tema fosse pautado como primeiro item da reunião seguinte, o que não aconteceu.MARÇO DE 2024O INSS publicou a instrução normativa 162, com regras para os convênios entre o órgão e associações e sindicatos. Uma regra é que o desconto de mensalidade tem de ser formalizado por termo de adesão, com assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), além da apresentação do documento de identificação oficial do segurado com foto e número do CPF.ABRIL DE 2024INSS apresentou medida cautelar informando que, a partir de maio daquele ano, fossem bloqueados novos descontos de mensalidades até que a Dataprev (empresa de tecnologia que presta serviços ao governo) encontrasse um recurso para viabilizar a assinatura eletrônica avançada e a biometria facial nas adesões.MAIO DE 2024Segundo a CGU, o INSS estaria avaliando uma solução transitória para retomar os descontos a partir de junho, já que a solução definitiva estaria prevista para setembro daquele ano.JUNHO DE 2024O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aceitou pedido para implementar a regra transitória para retomar os descontos a partir de junho de 2024, desde que com assinatura eletrônica avançada e biometria facial com validação em bases biométricas públicas. As autorizações valeriam para as entidades Sindnapi, Amar BR e Masterprev na competência de junho, mas, segundo a investigação, a extração da folha de pagamentos do INSS indica que houve 785.309 novas inclusões de 32 entidades diferentes.JUNHO DE 2024Após dispararem queixas por descontos indevidos, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 90 dias para o INSS adotar ações para coibir fraudes e endurecer as regras já existentes.SETEMBRO DE 2024Ofício da CGU de 19 de setembro de 2924 reforça o pedido para que o INSS tome providências sobre o tema. Segundo o órgão, os alertas já haviam sido feitos por meio de seis ofícios, entre os dias 8 de maio de 2024 e 12 de julho de 2024, que estavam sem respostas. O documento também pede que as associações e os sindicatos investigados enviem as informações solicitadas ou forneçam os dados que estavam faltando.OUTUBRO DE 2024Ofício da CGU pede reunião para que o INSS apresente como estão sendo aplicadas as recomendações. Em novembro, segundo o órgão, verificou-se que ainda não haviam sido registradas as medidas adotadas.Polícia, Ministério Público de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passam a investigar associações, a partir de boletins de ocorrência e processos judiciais. Auditoria do INSS aponta R$ 45 milhões em descontos indevidos nas aposentadorias de janeiro de 2023 a maio de 2024.NOVEMBRO DE 2024Nota técnica da CGU aponta que a implementação da solução transitória evidenciou riscos significativos, “como a perpetuação de falhas nos processos de averbação e a potencial continuidade de descontos indevidos”, segundo organograma elaborado pela investigação.ABRIL DE 2025Operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que o esquema envolve até fraudes em assinaturas eletrônicas. Entre 2019 e 2024, foram descontados dos benefícios do INSS R$ 6,3 bilhões, e ainda será apurado quanto desse valor é irregular.O escândalo levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após ordem de Lula. Também foram afastados dos cargos servidores do alto escalão do INSS.