A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) promoveu, nessa segunda-feira (28), audiência pública para debater a implementação da reforma tributária nos 399 municípios paranaenses.
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O debate, proposto pelo deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), teve como foco a existência de gargalos e desafios para a implementação do novo sistema tributário.
“Precisamos entender as mudanças na arrecadação do estado e dos municípios”, justificou Amaro, citado pela assessoria da Assembleia Legislativa.
Participaram prefeitos, secretários municipais, deputados estaduais e federais e auditores da área de tributos. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá operação conjunta entre estados e municípios, esteve no centro das discussões.
Luiz Carlos Hauly, deputado federal, apontou, durante a audiência na Assembleia, que há chances de que a consolidação do IBS ocorra já em 2027. Atualmente, o texto da reforma prevê aplicação gradual entre 2026 e 2033, prazo que divide opiniões.
Por outro lado, o procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC), Flávio Azambuja Berti, expressou preocupação quanto à falta de auditores nos municípios.
“O cenário hoje é de despreparo absoluto, especialmente em municípios do interior, onde há carreiras desestruturadas”, indicou. “Grande parte sequer exige nível superior para o cargo. Há casos em que a remuneração chega a R$ 1,8 mil.”
De acordo com Berti, MPC e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) lançarão, no próximo dia 6, uma cartilha para orientar sobre o novo sistema. Conforme a assessoria da Assembleia, o material terá como foco os gestores municipais.
Já Edimar Aparecido dos Santos Sales Vieira, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), disse que a entidade auxiliará os prefeitos. “Os municípios ganham com a reforma”, avaliou.
Para conferir como foi o debate, na íntegra, clique aqui.
(Com informações da Assembleia Legislativa)
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