No sábado, 26, aconteceu o encerramento das ações do programa Justiça no Bairro, do Poder Judiciário do Paraná, em parceria com o Sesc Cidadão e apoio da Prefeitura de Paranaguá. Foram 3 dias de atendimentos gratuitos, que ocorreram no Sesc Paranaguá, atendendo a toda população parnanguara na confecção de documentos, orientações e atendimento jurídico como, divórcio, reconhecimento paternidade, pensão e diversos outros serviços oferecidos pela vara familiar e pelo município. A ação visa ampliar o acesso da população a serviços públicos gratuitos, promovendo cidadania e inclusão social.
A desembargadora Joeci Camargo, coordenadora do Programa Justiça no Bairro, destacou a rapidez dos atendimentos e o saldo positivo de participação da população em Paranaguá.
“É possível verificar já que nós temos um atendimento muito grande. Nós sempre temos uma aceitação muito grande, porque todos os anos nós estamos aqui. Só paramos na pandemia. E o povo já conhece o trabalho, sabe a atenção que o judiciário e o Ministério Público proporcionam a essas famílias. Porque se você observar, nós temos aqui várias pessoas entrando que são pessoas que são conversadas pelo médico, pela perícia da curatela, que é uma parte mais bonita do trabalho e que é cuidada com muito carinho pela nossa promotora aqui. Então, é um momento em que aquele processo, que poderia demorar muito tempo, acontece em horas”, ressaltou Joeci.
Além disso, ela ainda falou sobre os preparativos para a 5.ª edição do Casamento Comunitário, que acontecerá na Liga Arena, em Curitiba, no dia 18 de maio. Ao todo, é esperada a participação dos 399 municípios do Paraná.
“É a nossa quinta edição e desta vez lá na Arena. É para participarem os 399 municípios do Paraná. Fazer com que pelo menos um casal possa representar o seu município na Arena, mostrar que a família paranaense está unida, principalmente porque é um evento que vai ser feito durante a Semana Nacional do Sistema S, da Fecomércio, ou seja, da Confederação Nacional do Comércio. Então, vai ser um movimento muito grande. A gente teve muita aceitação de vários municípios. Eu vou ficar muito feliz em recebê-los”, finalizou a desembargadora.
Eduardo Viana, juiz diretor do Fórum Eleitoral de Paranaguá, destacou os trabalhos que são realizados no Fórum de Paranaguá e o papel do programa para facilitar o acesso à justiça.
“A gente sabe que é reconhecido no Brasil inteiro. Um sucesso. Então, pra gente é uma satisfação poder fazer parte mais uma vez dessa empreitada. Eu vejo que os trabalhos não param. Claro que a demanda vem num crescente, mas isso é uma característica mesmo, enfim, da competitividade do Brasil. O Brasil é o país mais litigante, vamos dizer assim. Mas a gente tem trabalhado firme, a gente está com excelentes juízes. Ver a população de Paranaguá presente no evento como esse, a gente sabe que a população de Paranaguá ela vem crescendo dia a dia, e as relações em geral são complexas. Aquelas que envolvem o judiciário são mais complexas ainda. E eu acredito que, assim, quem puder vir para adiantar as coisas, quem puder vir para uma consulta, para tirar dúvidas, acho que esse é o momento”, frisou o juiz.
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O juiz eleitoral de Paranaguá, Dr. Leonardo Mounic Lago, frisou a importância das ações do programa e a facilidade no auxílio das demandas da população oferecidas pelo Justiça no Bairro.
“É importante porque a gente acaba administrando vários recursos em uma só oportunidade, então o cidadão pode vir aqui fazer o seu RG novo, da pasta da Justiça Eleitoral já pode fazer um título de eleitor. Às vezes, o pessoal mudou de cidade e quer atualizar o seu local de votação pode vir aqui, os mesmos documentos que ela pediu para fazer a identidade ela vai ali também e já pede para fazer a sua mudança de votação, ou de cidade, também já podem regularizar, já pode pagar, eventualmente, alguma multa que esteja em atraso. Então em uma tarde, em uma manhã, o cidadão consegue vir aqui e resolver várias questões do dia a dia”, salientou.
Daiana Schneider, Juíza da Vara da Infância e Família da comarca de Paranaguá, enfatizou a atuação integrada da rede de proteção à infância e adolescência, o papel da população nas denúncias de violência e a estrutura oferecida em Paranaguá.
“Esse programa vem sendo feito todos os anos em Paranaguá, há muitos anos, a desembargadora que coordena, que criou. É uma felicidade poder já no início do ano prestar esse serviço para a população. Os programas que estão sendo ofertados, a gente está vendo uma grande população. Nós temos hoje em Paranaguá uma estrutura que vem, principalmente, do município, da prefeitura através do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAV), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Medidas de toda essa estrutura de assistência social, de conselho tutelar, que é muito forte, que está também se fortalecendo como rede. E nós precisamos da colaboração da população, especialmente denunciando casos que envolvam violência contra criança e adolescente para que a gente possa usar essa rede que nós temos efetivamente em Paranaguá. Acho que é importante essa divulgação da existência de uma rede forte, é um tipo de estrutura que não tem em outros municípios do estado do Paraná e que é um diferencial de Paranaguá. E nós temos que utilizá-lo através de serviços de psicologia, de saúde, todos os direcionamentos necessários para uma criança ou adolescente em situação de violência, vulnerabilidade são feitos por lá. Então, a população pode participar, principalmente, denunciando, relatando, noticiando esses casos para que a gente possa chegar até eles”, ressaltou.
A promotora da 4.ª Promotoria de Justiça da comarca de Paranaguá, Dr. Ana Cristina Pivotto Oliveira de Almeida, explicou os trabalhos que são desenvolvidos pela vara e os acompanhamentos das ações que tramitam na Vara da Família e sucessões.
“É muito importante para a população por essa atuação que o Ministério Público está tendo diretamente aqui na cidade de Paranaguá. Aqui em Paranaguá nós temos cerca de oito promotores, para que a sociedade compreenda os promotores que atuam na área criminal, nos processos criminais, na fiscalização dos inquéritos policiais. Eu estou como titular no momento da quarta promotoria, que é a promotoria que tem por atribuição família e sucessões. Então nós acompanhamos as ações que tramitam na Vara de Família e sucessões, saúde pública, patrimônio público. Também aproveito aqui essa área e para dizer, se algum cidadão daqui de Paranaguá tiver alguma demanda que precise de uma atuação do Ministério Público, nós estamos de portas abertas para bem atendê-los”, explicou a promotora.
Ingrid Lima Vieira, coordenadora substituta das sedes do Litoral do estado da Defensoria Pública do Paraná, falou a respeito das ações, dos trabalhos da pasta no evento e da importância do Justiça no Bairro no atendimento à população.
“A Defensoria Pública está aqui, tanto para realizar acordos, acordos na área de família, principalmente, que é a nossa maior procura, na área de família como alimentos, divórcio, cobrança de alimentos sem atrasados, como também para dar orientação jurídica nos casos que não tem acordo. Então quando não há acordo, a gente orienta a pessoa que está aqui, fornece a lista de documentos e pede para comparecer na Defensoria para ser atendido. E a gente está tendo uma procura muito grande todos os dias, hoje ainda mais, mas é uma satisfação imensa poder contribuir com esse serviço para a população de forma rápida, que é o objetivo, resolver a vida da pessoa de forma célebre. Quando a gente vem para os bairros, para o local onde a população está, a gente vê o quanto as pessoas estão precisando e não chegam até nós. Então, às vezes, as pessoas ou vão adiando a solução do que precisam, ou evitam mesmo estar no ambiente de fórum, nos ambientes formais do judiciário. Então, quando a gente está aqui entre eles, a gente vê a necessidade desse trabalho”, frisou Ingrid.
A Defensoria Pública de Paranaguá está localizada no edifício Paranaguá Bills, em frente ao fórum, próximo a Associação Atlética Banco Do Brasil (AABB), na Avenida Baronesa do Cerro Azul, 937. O atendimento é de segunda à quinta-feira, de 13h às 16h30. Para receber o atendimento, basta levar RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
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Para a secretária da Família Cidadania e Desenvolvimento Social de Paranaguá, Carolina de Miranda, o Justiça no Bairro é fundamental para a garantia e efetividade da cidadania para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Nós estamos com uma equipe ofertando atualização do Cadastro Único, orientação social, atendimento social, encaminhamento para benefícios de transferências de renda, enfim, todos aqueles atendimentos que são necessários a gente levar até a população. Então, toda a população, toda a pessoa que desejar ou tiver dúvidas em relação a algum aspecto da sua vida social, elas podem estar buscando esse atendimento nos centros de referência da assistência social. Atualmente, nós contamos com seis centros de referência na nossa cidade. O carro chefe do atendimento dos centros de referência são todos os atendimentos voltados à família. Então, caso a família esteja necessitando de alguma orientação sobre benefícios sociais, sobre o Cadastro Único, esteja passando por alguma situação que necessite de um atendimento psicossocial, ela pode se direcionar ao centro de referência para ser atendida e direcionada para outros serviços, ou seja, o assistente social que está com equipamento, ela vai compreender os às demandas da família, compreender os desafios e fazer a articulação com os serviços da rede.”, enfatizou a secretária Carolina.
A vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, esteve presente e destacou como importante a parceria da prefeitura com o projeto.
“É de suma importância essa parceria, principalmente pela agilidade que a população consegue com os documentos, enfim. E o Sesc e mais toda a equipe da prefeitura, a Justiça no Bairro, isso é muito importante para a população. O quanto a população pode ser beneficiada com essas ações. Então, a prefeitura fica muito feliz de poder estar aqui dentro também com a nossa equipe, atuando e auxiliando no que a população precisa. Isso é importante, a aquisição da população. Muita gente vindo aqui. E a importância também dos meios de comunicação, porque é através dos meios de comunicação que a população sabe do que está acontecendo e vem em busca. E a população já sabe da credibilidade dos trabalhos, da agilidade dos serviços. Então, por isso também, com certeza, essa procura da população nesses dias de atuação aqui no Sesc”, destacou a vice-prefeita, Fabiana.
