Medida sancionada por Lula reconhece impactos das tecnologias emergentes e reforça proteção às mulheres no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), a Lei nº 15.123/2025, que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou outros recursos tecnológicos.
A nova norma altera o artigo 147-B do Código Penal e prevê o aumento de 50% na pena de reclusão (de seis meses a dois anos, além de multa) para casos em que a agressão for cometida por meio de tecnologias como deepfakes, bots, manipulação de imagens, áudios ou vídeos falsos, entre outras ferramentas digitais utilizadas para humilhar ou agredir psicologicamente mulheres.
Segundo a autora da proposta, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida tem o objetivo de atualizar a legislação penal diante dos novos desafios tecnológicos, reconhecendo os danos profundos que esse tipo de violência pode causar à dignidade e à saúde mental das vítimas.
“As tecnologias têm sido usadas para espalhar conteúdos falsos de teor sexual. Esse fenômeno compromete a dignidade e a integridade das vítimas, causando grandes danos à vida e à saúde mental das mulheres”, diz o texto da lei.
Durante a sanção, o presidente Lula afirmou que a iniciativa marca o início de uma nova fase na proteção das mulheres.
“Essas leis aqui são apenas o início de uma caminhada muito longa para que a gente possa fazer com que os seres humanos, independentemente da cor, da raça, da idade, do gênero, da religião, se respeitem e sejam tratados com respeito. Ninguém merece ser violentado de forma alguma. Nem psicologicamente, nem através da inteligência artificial, porque a gente pensava que violência contra a mulher era uma grosseria da falta de inteligência. Agora, uma coisa que diz que é superior à inteligência artificial, se é para fazer violência, não precisa dessa inteligência. Chega”, declarou o presidente.
Lei complementar amplia proteção com monitoração eletrônica
Na mesma ocasião, Lula também sancionou a Lei nº 15.125/2025, que altera a Lei Maria da Penha para possibilitar o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores com medida protetiva de urgência. A prática, já utilizada em alguns estados, passa a valer em âmbito nacional.
A nova regra prevê ainda o uso de botões de pânico para alertar a vítima e a polícia em caso de descumprimento das medidas protetivas.
“Nem sempre a luta contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes a questão psicológica é muito mais profunda”, disse Lula ao destacar a importância de políticas públicas que garantam o respeito e a segurança das mulheres.
As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
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