O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira 24 os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato.
Na decisão, Moraes determinou que Collor inicie o cumprimento da pena, afirmando que os recursos tinham “caráter meramente protelatório”.
A decisão foi encaminhada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que marcou uma sessão em plenário virtual para análise do caso. A sessão ocorrerá nesta sexta-feira 25, das 11h às 23h59.
Enquanto a análise prossegue, a ordem de prisão de Collor continua válida e pode ser cumprida. De acordo com o despacho de Moraes, “após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, conforme os artigos da Lei de Execução Penal e da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
