As empresas de televisão, internet ou telefonia serão obrigadas a remover cabeamentos desativados após cancelamento de assinatura na cidade de Santos Dumont – a cerca de 50 quilômetros de Juiz de Fora. Nesses casos, não haverá nenhuma cobrança ao consumidor. Mas as empresas também deverão fazer o mesmo caso haja cabos excedentes ou sem uso, independente de cancelamento de serviços. As remoções devem ser feitas em até 30 dias.
As regras são estabelecidas pelo Projeto de Lei nº16/2025, de autoria do vereador Dorival Marcos de Oliveira (PT), aprovado por unanimidade na última terça-feira (22). O texto ainda precisa da sanção do Executivo.
Na justificativa, o vereador afirma que “os prestadores de serviço, em regra, realizam apenas o recolhimento do equipamento decodificador ou modem, deixando para trás toda a rede (cabos) utilizada na instalação, principalmente nos postes”. Ele cita que esses cabos “assolam a paisagem urbana por emaranhados”, destacando que, “muitas vezes abandonados, colaboram com a poluição visual nas cidades e impõem risco à população”.
O autor ainda acrescentou uma emenda deixando claro que é de responsabilidade das empresas prestadoras dos serviços a correta identificação externa dos seus respectivos cabos e fiação.
Problema se arrasta há anos em Juiz de Fora
Em fevereiro, a Tribuna percorreu diversos pontos de Juiz de Fora e constatou que a fiação desordenada na cidade se multiplica, sendo o excesso de cabos um problema que se arrasta há anos.
Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular é a pasta responsável por fiscalizar os postes da cidade. Em caso de irregularidades, a concessionária responsável pelo posteamento, neste caso a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), é notificada para adequar a fiação. O prazo usual para consertos é de 30 dias, mas em situações urgentes ou que apresentem risco, o prazo pode diminuir para cinco dias.
Segundo a PJF, a verificação aérea é parte da rotina dos fiscais de posturas – agentes que fiscalizam e orientam o cumprimento de normas e regulamentações municipais – e, ao encontrarem alguma irregularidade, imediatamente dão início aos trâmites legais para a regularização.
Até dezembro de 2023, foram emitidos 623 documentos fiscais para regularização. Em 2024, esse número subiu para 719, com multas já julgadas procedentes, além de um grande volume de autos de infração que estão sob análise, o que pode resultar em mais de R$ 15 milhões em penalidades, entre multas e sanções administrativas.
A Cemig é responsável pelos mais de 50 mil postes de Juiz de Fora e, por consequência, por autorizar o uso dos equipamentos públicos por empresas de telecomunicações, mediante análise documental, contrato e aprovação de projetos técnicos.
Atualmente, segundo a companhia, 41 empresas têm contratos regulares para operar na cidade. Esse número é quase sete vezes maior do que o apresentado em audiência pública realizada na Câmara Municipal em fevereiro do ano passado. Na ocasião, representantes da Cemig afirmaram que apenas seis empresas que ocupavam os postes da companhia estavam regularizadas, embora pelo menos 60 utilizassem o posteamento de forma clandestina.
Com o intuito de identificar e autuar empresas que usam a infraestrutura da Cemig de forma irregular, desde 2023, a empresa informou que realiza um censo em sua área de concessão, inspecionando mais de 2,5 milhões de postes. Desde o início do censo em 2023, até o final de 2024, mais de 70 mil notificações para empresas de telecomunicações que atuam na área de concessão da Cemig foram emitidas. Além disso, em 2024, a companhia recolheu cerca de 15 toneladas de cabos e equipamentos irregulares.
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