Investigado na Operação Game Over, que apurou esquemas de promoção e divulgação de jogos de azar e apostas ilegais (como o Jogo do Tigrinho), o influenciador Luiz Ricardo Melquiades Santiago, mais conhecido como Rico Melquiades, confessou formalmente a participação nos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica. Ele fez um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de Alagoas, que foi homologado pela Justiça nessa quarta-feira (23).
Publicado no Diário Oficial de Justiça de ontem, o acordo prevê o pagamento de uma multa de R$ 1 milhão, dando uma entrada de R$ 600 mil, efetivada a partir da quantia atualmente bloqueada por medida judicial e, caso seja insuficiente, o influencer deverá complementar o montante. Já os R$ 400 mil restantes devem ser pagos em oito parcelas de R$ 50.000 – com correção monetária – com a primeira acontecendo 30 dias após o valor inicial.
Para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, Rico teve um veículo, modelo Toyota Hilux, sujeito à restrição administrativa de transferência até o cumprimento integral do acordo estipulado. O bloqueio será mantido até a comprovação do pagamento integral dos valores devidos.
O influenciador também é obrigado a informar qualquer mudança de endereço, número de telefone ou e-mail. Além de mensalmente, até todo dia 15, ter que comprovar o cumprimento das cláusulas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pode rescindir o acordo.
Este tipo de acordo [de não persecução penal] – ou ANPP – é uma medida alternativa prevista no Código Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Com a homologação do acordo pela Justiça, o cumprimento integral das obrigações extinguirá a punibilidade de Rico.
O objetivo é justamente evitar o processo judicial, desde que o investigado se comprometa a cumprir as condições impostas para reparar o dano causado.
Outros investigados também fizeram acordos
Nesta mesma edição do Diário de Justiça também foram publicadas as homologações de ANPPs com outros envolvidos, investigados no mesmo inquérito. São eles: Juliana Priscila de Oliveira Mendes, Ana Karoline da Silva Dantas e Luiz Henrique Barreto da Silva Nen.
Juliana se comprometeu a pagar R$ 60.587,00, enquanto Ana Karoline da Silva Dantas pagará R$ 350 mil em 45 parcelas. Já em outra decisão foi definido que Luiz deverá doar equipamentos eletrônicos no valor total de R$ 119.907,05.
