O ônibus 100% elétrico que teve o período de testes em Natal iniciado no último dia 16 teve as sete linhas de ônibus nas quais irá circular definidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), entre elas está a Linha N-77 (22 a 24 de abril); Linha N-08 (25 e 26 de abril); Linha N-72 (28 a 30 de abril); Linha N-15 (1º a 3 de maio); Linha N-43 (5 a 7 de maio); Linha N-79 (8 a 10 de maio); e Linha 588 (12 a 14 de maio).
O veículo, um modelo Azure A12BR da fabricante TEVX Higer, é equipado com ar-condicionado ecológico com dutos individuais, sistema Wi-Fi, carregadores USB e painéis informativos digitais em tempo real. O ônibus também possui piso totalmente baixo, sistema de “ajoelhamento” da suspensão e rampa de acesso, além de corredores amplos, que facilitam a mobilidade dos passageiros.
Apesar do período de testes, por enquanto, não foi anunciada qualquer previsão para aquisição do coletivo. Segundo os técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o órgão aguarda os estudos sobre a viabilidade do ônibus elétrico e apenas depois de concluída essa pesquisa poderá se pronunciar sobre o tema.
Confira o cronograma de funcionamento do ônibus elétrico:
- 22 a 24 de abril – Linha N-77: Parque dos Coqueiros / Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha
- 25 e 26 de abril – Linha N-08: Redinha / Mirassol, via Rodoviária
- 28 a 30 de abril – Linha N-72: Vale Dourado / Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha
- 1º a 3 de maio – Linha N-15: Pajuçara / Ribeira, via Petrópolis
- 5 a 7 de maio – Linha N-43: Nova Natal / Morro Branco, via Midway Mall
- 8 a 10 de maio – Linha N-79: Parque das Dunas / Mirassol, via Av. Nevaldo Rocha
- 12 a 14 de maio – Linha 588: Circular UFRN
Licitação
Em março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), através da Diretoria de Controle de Infraestrutura de Meio Ambiente (DIA), emitiu relatório apontando uma série de problemas no edital de licitação dos transportes públicos de Natal.
Segundo o documento, o projeto da licitação prevê uma tarifa operacional de R$ 7,176 para a Zona Norte, enquanto para a Zona Sul a previsão é de R$ 5,007.
De acordo com o relatório técnico do TCE-RN, essa diferença prevista nos valores das tarifas deve-se aos deslocamentos maiores entre a Zona Norte e as demais regiões de Natal.
Para evitar que os usuários de uma região paguem uma tarifa mais cara que os de outra, o município precisaria pagar um subsídio às empresas de transporte no valor de R$ 60 milhões.
Em matéria anterior publicada pela agência SAIBA MAIS, a Prefeitura do Natal negou que o usuário do transporte público da região Norte da cidade de Natal pagará uma tarifa 43,3% mais cara do que as demais regiões da cidade.
Em janeiro de 2024, o então prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), enviou à Câmara Municipal de Natal um projeto que concede subsídio de R$ 60 milhões aos empresários do transporte público de Natal durante o ano de 2025. Porém, o projeto ainda não foi votado.
Não esqueça
Em 2023 a Prefeitura do Natal concedeu aumento no preço da passagem de ônibus, que passou de R$ 3,90 para R$ 4,50. Já em 26 de dezembro de 2024, outro aumento, desta vez para R$ 4,90. Assim, em pouco mais de um ano, o valor teve acréscimo de R$ 1,00 e aumento percentual de 25,6%.
Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.
A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.
Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, a isenção foi renovada até 31 de dezembro, o que garantiu aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.
Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ISSQN entre julho e dezembro de 2020. Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e 2024.
Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários. Na época, a contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.
Em julho de 2023, um acordo entre o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), Seturn e Procuradoria do Município de Natal garantiu o retorno de seis linhas de ônibus diurnas e quatro noturnas, dentre as 20 que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.
Com isso, foram retomadas as linhas N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras; 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia; 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto; 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto; 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América; e 593 – Circular Residencial Redinha.
O acordo também previa que a retomada das linhas de ônibus não poderia vir acompanhada de reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, as empresas também se comprometeram em renovar a frota com 50 veículos novos e outros 50 seminovos; ampliar o tempo de integração do sistema para 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial.
Também em julho de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que pararam de circular com o início da pandemia, em resposta a uma ação movida da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Em agosto de 2023, a Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto que garantiu a isenção do ISSQN até 31 de dezembro de 2024. Porém, o então prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição que garantiam o congelamento do valor da passagem durante o período do benefício.
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