A Prefeitura de Rio Claro, no período de 15 de janeiro até 28 de fevereiro recebeu os pedidos para conceder a isenção ao pagamento do IPTU 2025 através da agência do Atende Fácil. A solicitação foi válida para os seguintes grupos:
– Pessoa acima de 60 anos de idade, que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 3.036,00);
– Aposentado, Pensionista e idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos de até 2 salários mínimos (R$ 3.036,00);
– Pessoas com Deficiência Física: Apresentar cópia dos documentos pessoais, laudo médico com CID e o enquadramento nas condições contidas no Art. 2 do Decreto, documento que possui um único imóvel e de uso exclusivo para sua Residência, ter rendimentos até de 2 salários mínimos (R$ 3.036,00).
Quase dois meses após o final do prazo, a Prefeitura informou que até este momento foram concedidas 3.733 isenções para aposentados e pensionistas. Outros 1.112 pedidos apresentaram alguma divergência e vários ainda estão sob análise. A assessoria esclareceu que se o pedido é indeferido a Prefeitura comunica diretamente o solicitante.
A reportagem também questionou a administração municipal sobre reclamações recebidas de munícipes em relação a queda do sistema do Atende Fácil com frequência. Os relatos apontam que ao irem pessoalmente ou ao tentarem emitir a 2ª via do IPTU pela internet o sistema caía e não completava a operação. Alguns relatos apontaram que teve até uma semana para conseguirem e com isso os juros foram correndo mesmo sendo um problema do sistema e não de falta de interesse de pagar.
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Rio Claro explicou: “O sistema do Atende Fácil apresentou problemas técnicos entre os dias 28 de fevereiro e 7 de março. Por esse motivo, nos dez dias seguintes, a prefeitura não cobrou juros e multas do IPTU relativos ao período em que o Atende Fácil havia apresentado problemas técnicos. Quem foi ao Atende Fácil de 8 a 17 de março para pagar o IPTU deste ano não teve acréscimo na cobrança do tributo em relação aos dias em que o sistema do Atende Fácil apresentou problema. Após 18 de março os juros e multas voltaram a ser cobrados normalmente, uma vez que desde o dia 8 de março o sistema do Atende Fácil voltou a operar dentro da normalidade”.
Leia a notícia IPTU: isenções concedidas já ultrapassam as 3.700 em Jornal Cidade RC.
