A partir de maio de 2025, mudanças significativas nas regras de consignado CLT entram em vigor no Brasil, impactando diretamente a forma como os descontos de empréstimos consignados são feitos na folha de pagamento. A Medida Provisória nº 1.292/25, que modifica a Lei nº 10.820/03, determina que o eSocial, sistema que centraliza obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, seja o responsável pelo registro das parcelas diretamente na folha de pagamento. Essa mudança promete tornar o processo mais transparente e eficiente, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.
O que muda com as novas regras do eSocial?
O grande impacto das novas regras do eSocial é que todas as empresas que oferecem empréstimos consignados CLT agora precisam registrar os descontos diretamente no sistema. Antes, esse processo era feito manualmente, o que poderia resultar em erros ou atrasos no repasse das parcelas. Com a atualização, a integração direta com o eSocial permitirá que as parcelas do consignado sejam descontadas automaticamente na folha de pagamento do trabalhador. Além disso, haverá a inclusão de campos adicionais no sistema, e a obrigação de informar os dados do contrato bancário.
Empresas e MEI
Esse processo afetará tanto empresas privadas quanto empregadores domésticos, MEIs (Microempreendedores Individuais) e segurados especiais.
No caso dos empregadores domésticos, por exemplo, o eSocial irá buscar as informações diretamente na Carteira de Trabalho Digital do trabalhador. Já para os MEIs, o desconto será feito via DAE Mensal do eSocial, simplificando o processo e permitindo maior automação.
Por que o eSocial está sendo atualizado?
O principal objetivo dessa atualização é garantir maior padronização e transparência no processo de desconto das parcelas do empréstimo consignado. Com o novo modelo, o Governo terá mais controle sobre os valores descontados, o que ajuda a evitar fraudes, erros manuais e repasses com atraso.
Além disso, a automatização do processo facilita a vida do empregador, que agora poderá consultar todos os contratos ativos diretamente no Portal Emprega Brasil e lançar os valores automaticamente, reduzindo a chance de falhas.
Benefícios para os trabalhadores
Para os trabalhadores, a principal vantagem da mudança é a transparência e segurança jurídica. Como todas as informações sobre o contrato de empréstimo estarão registradas no eSocial, fica mais fácil para o trabalhador acompanhar os valores descontados, garantindo que as parcelas sejam pagas corretamente e no prazo estabelecido.
O sistema também assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, como o caso de valores descontados a mais ou valores que não correspondem ao acordado no contrato.
Além disso, a automação reduz a probabilidade de erro humano, tanto por parte do empregador quanto das instituições financeiras. Isso significa que o trabalhador terá mais garantias de que os seus pagamentos serão feitos de forma correta e sem surpresas desagradáveis.
Implicações para as empresas
Para os empregadores, a mudança traz benefícios práticos no dia a dia. A partir de maio de 2025, será possível consultar todos os contratos de empréstimo consignado de seus empregados diretamente no Portal Emprega Brasil.
Com a nova integração do sistema, o empregador poderá lançar automaticamente os valores do desconto na folha de pagamento, sem a necessidade de realizar esse procedimento manualmente.
A medida também contribui para reduzir a carga de trabalho administrativo e aumenta a eficiência no processo, já que evita a necessidade de lidar com documentos e relatórios complexos relacionados ao consignado. Isso torna o processo mais ágil e evita que problemas como descontos incorretos ou atrasos se repitam.
O que os trabalhadores e empregadores devem fazer agora?
Com a entrada em vigor das novas regras do eSocial para consignado CLT, tanto trabalhadores quanto empregadores precisam estar preparados para as mudanças. O primeiro passo é garantir que todos os dados do contrato de empréstimo estejam corretamente registrados no sistema, seja pelo empregador ou pela instituição financeira.
Além disso, os empregadores devem se familiarizar com a interface do Portal Emprega Brasil e garantir que as informações estejam sempre atualizadas.
Para os trabalhadores, é importante monitorar os descontos na folha de pagamento e ficar atentos a qualquer inconsistência nos valores. Em caso de dúvidas, a consulta direta ao eSocial pode oferecer maior clareza sobre o processo e os valores descontados.
Com essas mudanças, o processo de concessão e controle do empréstimo consignado se torna mais transparente e eficiente, o que traz benefícios para todas as partes envolvidas. No entanto, é crucial que todos se adaptem à nova realidade para evitar problemas futuros e garantir uma gestão mais segura dos descontos na folha de pagamento.
