O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão desta quinta-feira 10, por unanimidade, que segurados do INSS não precisarão devolver os valores a mais da aposentadoria que eventualmente receberam em razão da chamada “revisão da vida toda”. Apesar de o tema já estar pacificado no Supremo, os ministros decidiram adicionar a questão expressamente na decisão para evitar cobranças por parte da administração pública. Os segurados também não poderão ser cobrados por custas processuais e honorários advocatícios.
A discussão gira em torno da polêmica sobre a chamada “revisão da vida toda”, ação que discutia que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que aumentaria os rendimentos de parte dos aposentados.
A confusão ocorreu porque o STF, nos últimos anos, mudou seu entendimento sobre o tema. Em 2022, o plenário decidiu que o mecanismo da revisão da vida toda era constitucional. Apesar de a decisão não entrar em vigor, milhares de beneficiários do INSS entraram com ações na Justiça e conseguiram decisões favoráveis na primeira instância.
No ano passado, entretanto, os ministros aprovaram a tese de que o segurado não pode escolher o cálculo mais benéfico para a aposentadoria. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda. Com isso, a revisão ficou prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito a escolha.
