A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na terça-feira (8), um projeto de lei que concede automaticamente o porte de arma de fogo para advogados com registro ativo no Brasil. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário.
O texto propõe equiparar os advogados a juízes de Direito e membros do Ministério Público, categorias que já possuem o direito ao porte de arma concedido automaticamente. Atualmente, os advogados precisam da autorização de um delegado da Polícia Federal para obter o documento, o que deixaria de ser necessário com a aprovação da nova regra.
Apesar da liberação automática, emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sergio Moro (União-PR) garantiram que os profissionais ainda terão que comprovar capacidade técnica e passar por avaliação psicológica para obter o porte.
O projeto também prevê restrições ao uso do armamento, que continua proibido em fóruns, tribunais e presídios.
Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), existem atualmente cerca de 1,4 milhão de advogados com registro ativo no país.
Autor da proposta e presidente da Comissão de Segurança do Senado, Flávio Bolsonaro argumenta que a medida busca garantir a proteção dos profissionais da advocacia, que estariam expostos a riscos decorrentes do exercício da função.
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