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Para Zucco, o pedido pretende substituir “as prisões pelo recolhimento domiciliar para idosos, pessoas debilitadas por doenças graves, gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, e homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos”.Como fundamento, o grupo citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu com batom na estátua “A Justiça” em frente ao STF. Na última semana, ela teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.O parlamentar também fez um pedido para concessão de medida liminar para o exame dos casos individuais dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro. A oposição argumenta que na investigação as denúncias do Ministério Público foram apresentadas sem individualizar cada caso.O próximo passo envolve a definição de um relator para o habeas corpus no STF. O ministro pode tomar uma decisão diretamente ou pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se achar necessário.
