A Primeira Turma do STF manteve de forma unânime o bloqueio da rede social X no país. Seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, este último apresentou ressalvas.
Foi mantida também a decisão de aplicar multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso da rede social, como a utilização de VPN.
A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais e indique um representante legal no país.
A intimação de Moraes ocorreu após o empresário Ellon Musk ter fechado o escritório no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira.
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