Prefeitura de Mossoró trava emendas para autismo, reclamam vereadores

A lentidão da Prefeitura de Mossoró em executar emendas impositivas destinadas ao atendimento de crianças com autismo gerou críticas durante sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira 2, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A vereadora Marleide Cunha (PT) revelou que R$ 100 mil indicados por seu mandato para diagnóstico e terapias especializadas foram considerados inaptos pela gestão, sem explicações técnicas claras ou prazos para correção: “O município não dá sequer a chance de fazermos as adequações. Apenas rejeita as emendas e silencia”.

Segundo Marleide, das 282 emendas apresentadas, apenas 67 foram consideradas aptas. Outras 215 foram rejeitadas, contrariando, segundo ela, o artigo 12 da Lei 192/2023, que estabelece prazo até 15 de janeiro para publicação dos pareceres preliminares. A prefeitura só o fez em 21 de março. “Essa diferença de tempo prejudica qualquer tentativa de reorganizar o orçamento e aplicar os recursos onde a população mais precisa”, disse.

O vereador Petras Vinícius (PSD) questionou a execução das emendas e reforçou a importância do PL 115/2025, que propõe a capacitação de auxiliares de sala para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Ele relatou que há regiões da cidade com seis crianças autistas em uma escola e apenas um auxiliar. “Todos os dias, mães pedem apoio. Essa não é uma luta que começa agora, é uma construção de anos”.

John Kennedy (SDD) defendeu o projeto, afirmando que ele pode minimizar os problemas enfrentados pelas famílias. Para ele, a formação dos profissionais ajudaria as crianças no processo de inclusão. “Queremos garantir não só a presença em sala de aula, mas a participação efetiva”, disse. E rebateu críticas à proposta, dizendo que o problema maior é a ausência de profissionais qualificados e que o projeto prevê a capacitação dos participantes, inclusive os estagiários que atuam na rede.

Na contramão, a vereadora Plúvia Oliveira (PT) questionou o argumento da falta de profissionais. Segundo ela, Mossoró é uma cidade universitária e a Universidade do Estado (UERN) forma turmas de pedagogia todos os semestres. “Dizer que faltam profissionais é ignorar a realidade da cidade”, disse. Ela também criticou a prática de usar estagiários e voluntários como auxiliares permanentes, chamando isso de precarização do trabalho.

O debate expôs divergências sobre o ritmo e a condução da política pública voltada à inclusão. Marleide fez um apelo para que o projeto não fosse votado antes da audiência pública marcada para 9 de abril. “Esse tema precisa ser debatido com a sociedade. Trata da formação humana, da vida de crianças e adolescentes com deficiência. Não pode ser decidido sem diálogo”, disse.

O vereador Jailson Nogueira (PL), da base governista, se posicionou de forma contrária. Para ele, quem critica o projeto ignora a realidade das escolas da zona rural. “Lá falta tudo. E quem está lá esperando um auxiliar não aguenta mais esperar. Esse projeto tem que ser aprovado”, argumentou. Jair também ironizou as emendas ao PL 115, dizendo que elas são uma tentativa de “vestir uma roupa furada para ver se serve”.

A sessão ainda teve menções aos avanços já implantados na cidade, como a contratação de neuropediatra pelo SUS e o reforço no Centro de Reabilitação. No entanto, para os vereadores de oposição, como Marleide e Plúvia, isso não justifica o bloqueio de emendas parlamentares com objetivo específico. “Essas crianças não podem continuar à espera de um atendimento que já deveria estar funcionando”, concluiu Marleide.