Câmara de Rio Claro vota criação de loteria municipal para custear hospital no Cervezão

Para custear saúde e Hospital Público Municipal recém-inaugurado, loteria municipal vai funcionar no mesmo esquema da Mega-Sena

A Câmara Municipal vota na sessão desta segunda-feira (17) o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que pretende criar uma loteria municipal em Rio Claro. Será a primeira votação da proposta, que deverá passar ainda por uma segunda discussão para depois seguir para sanção e futuramente ser implantada na cidade. A chegada do projeto ao Poder Legislativo ocorreu em dezembro do ano passado e desde estava tramitando nas comissões permanentes para análise preliminar dos vereadores.

A primeira votação acontecerá dias após a inauguração do novo Hospital Público Municipal, local que poderá ser beneficiado com a futura “Mega Sena” de Rio Claro. Isto por que a ideia da arrecadação dos recursos através da loteria visa custear a própria saúde pública no município. Gustavo baseia-se numa recente decisão do Supremo Tribunal Federal que se manifestou pela viabilidade da criação de loterias pelos municípios e Estados.

Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu R$ 600 milhões na venda da concessão da loteria estadual para a construção de dois novos hospitais, em Birigui e em Itapetininga. “Diversos municípios já tomaram a iniciativa de instituir loterias locais a fim de viabilizar o financiamento auxiliar de políticas públicas com os recursos arrecadados com a exploração direta ou indireta de produtos lotéricos”, alega o prefeito que já deu até nome ao futuro estabelecimento: Loteria Municipal Cidade Azul.

A primeira ideia sobre a criação da loteria veio através de um requerimento do vereador Serginho Carnavale (PSD) em 2022. Na época, o requerimento recebeu posicionamento contrário naquela ocasião por parte do Poder Executivo diante da “insegurança jurídica” da época, fato já superado com as recentes decisões do STF.

Uma licitação será disponibilizada para se encontrar uma empresa concessionária que vai operar a loteria. Será de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores da mesma a fixação dos valores de apostas, bilhetes previamente numerados e respectivas frações, cartelas raspáveis e outros produtos lotéricos a serem cobrados dos apostadores. A retirada dos prêmios seguirá igual ao esquema da Mega Sena: até 90 dias pelos ganhadores.

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