Dois municípios do RN não prestaram contas sobre uso de emendas Pix

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que procuradores federais entrem com ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix. Duas cidades potiguares estão na lista: Macau e Serrinha dos Pintos. As prefeitas Flavinha Veras (PDT) e Rosânia (União Brasil), respectivamente, poderão responder por crime de responsabilidade.

Os municípios receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações.

A orientação do MPF, feita em um ofício de 18 de fevereiro de 2025, partiu da 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão), que uniformiza as ações de combate à corrupção. Os procuradores avaliarão se há dolo dos prefeitos em sonegar as informações.

Em novembro de 2024, os procuradores do MPF enviaram ofícios aos 167 prefeitos do Rio Grande do Norte recomendando o envio, até o final do ano, da prestação de contas de todos os recursos recebidos via emendas Pix.

O documento requeria também que os prefeitos informassem os dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

A iniciativa foi orientada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF no Rio Grande do Norte, Fernando Rocha.

Os 361 municípios que poderão virar alvo das ações judiciais receberam um total de R$ 279 milhões em 2024, mas não prestaram contas sobre a aplicação do dinheiro, o que pode levar seus prefeitos a serem processados por crime de responsabilidade.

O MPF recomenda que os municípios façam a inserção dos dados no Transfere.Gov, além de abrirem contas específicas para receber os recursos, mas como os prefeitos ainda não adotaram as medidas, os gestores poderão responder por crime de responsabilidade.

As emendas Pix são transferidas diretamente do Tesouro Nacional para o caixa dos municípios. O dinheiro podia ser usado livremente até o ano passado.

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a CGU (Controladoria-Geral da União) auditasse os municípios que ainda não haviam prestado contas.

A situação dos planos de trabalho de cada município pode ser acompanhada através do site do Governo Federal Transfere.Gov.

Os municípios que não prestaram contas são uma fração pequena da verba usada no ano passado em emendas Pix, que chegou a R$ 7,7 bilhões em repasses.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também identificou, em um levantamento mais antigo, que havia R$ 469 milhões sem prestações de contas em emendas Pix.

*Com informações do UOL.

The post Dois municípios do RN não prestaram contas sobre uso de emendas Pix appeared first on Saiba Mais.