Subsídio municipal de R$ 13 mi ao transporte não possui origem de orçamento

Com o transporte público municipal passando por recente reajuste tarifário, que chegou ao valor de R$ 5,60 em Salvador, sob a justificativa de falta de recursos federais para sustentação do modal, a Prefeitura de Salvador decidiu por conta própria subsidiar o setor em quase R$ 13 milhões desde janeiro deste ano, através da Secretaria de Mobilidade (Semob).No entanto, de acordo com dados do Portal da Transparência, os valores descritos não possuem orçamento garantido. Ou seja, consta o débito em aberto com o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, mas não há ainda ideia de onde sairá o valor a ser pago.Sob alegação de se tratar de uma “Sustentação do Sistema de Transporte Municipal”, o valor total de R$ 12.397.425,36, está dividido em cinco despesas, que seriam destinadas ao Consórcio Salvador Transcard De Bilhetagem Automática, responsável por gerir o SalvadorCard; ao Coopstecs – Cooperativa Dos Permissionários Do Subsistema De Transporte Especial Complementar Do Salvador, que opera o STEC, popular amarelinho; e a Cooperativa De Transporte Alternativo Complementar De Salvador – Coopetacs. Vale lembrar que a prefeitura realizou diversas operações de crédito ao longo do ano de 2024, também sob alegação de melhorias no transporte público, mas a falta de transparência dos valores abre margem para interpretações sobre o tema.Além disso, a renovação da frota, algo acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP-BA), obriga a prefeitura a trocar 10% dos veículos anualmente. De acordo com Bruno Reis, a expectativa é de que a troca completa da frota acabe até 2028, sendo que atualmente está nos 42% após entrega no mês de janeiro.A falta de transparência com os valores envolvidos no transporte público também liga o alerta para um possível risco de “quebra” no transporte público, como aconteceu com a antiga empresa CSN, na gestão do ex-prefeito ACM Neto. Atualmente, dois consórcios privados gerem o transporte de Salvador, a Integra Plataforma e a Integra OT Trans. Nesta sexta-feira, 14, mais um financiamento de R$ 264 milhões foi feito pela gestão municipal junto ao BNDES, sob a justificativa de aquisição de mais de 250 ônibus que atendem à norma Euro 6 para redução de emissões. Mesmo com a frota atual, há a necessidade da prefeitura subsidiar valores mensais para “sustentação do sistema” e com mais 250 ônibus, os valores para essa manutenção devem ser reajustados.