Documento deixa de ser obrigatório para declarar Imposto de Renda

A pessoa que for obrigada a declarar o Imposto de Renda não precisará mais do título de eleitor para enviar o documento à Receita Federal. Antes, essa informação não impedia o envio da declaração, mas o programa apontava como pendência.O órgão anunciou nesta quarta-feira (12) que o programa de declaração não terá mais esse campo de preenchimento a partir deste ano.A Receita também não pedirá mais o número de recibo da declaração de 2024 para quem optou pelo envio pelo portal e-CAC no ano passado. Já as pessoas que usaram o PGD (Programa Gerador de Declaração), baixado no computador, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda (para celular ou tablet) ainda terão a indicação para informar o número do recibo.VEJA TAMBÉMImposto de Renda: Receita divulga novas regras nesta quarta, 12Aposentadoria aos 50 anos? INSS divulga novas regras para 2025Saiba como ter desconto de até 65% na tarifa de energiaOutra mudança foi a exclusão do campo que pedia o código do consulado ou embaixada de quem mora fora do Brasil.A Receita ainda pedirá um detalhamento maior para o contribuinte declarar os seus bens. Quem optou por informar que tinha carro, imóveis, empréstimos ou outros bens com o código 99 (Outros) terá de especificar com o código respectivo do bem.”Durante o ano, a gente analisou e viu que muita gente acabou declarando bens que têm códigos específicos, seja por preguiça ou por desconhecimento. Declaram como outros bens veículos, apartamentos, empréstimos. Fizemos uma mea culpa e vimos que tem alguns códigos que realmente têm dificuldade de encontrar”, disse José Carlos da Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda.O envio da declaração deve ser feito entre 17 de março e 30 de maio para evitar o pagamento de multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido em 2024.O contribuinte com rendimento tributável anual a partir de R$ 33.888 será obrigado a prestar contas com a Receita. Esses rendimentos são os valores recebidos de salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888,00 terá de declarar o IR neste ano. Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compraContribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 diasQuem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentosCidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 milContribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendárioPassou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembroOptou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshoresContribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeiraContribuinte que queira atualizar bens e direitos no exterior, conforme a lei 14.754, de 2023Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladasQUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES DO IR?Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior. Se os valores se mantiverem os mesmos de 2024, serão os seguintes:Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59) Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50 Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34 Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário) QUANDO SERÁ PAGA A RESTITUIÇÃO DO IR DE 2025?A restituição é paga em cinco lotes, de maio a setembro. O primeiro pagamento será pago em 30 de maio, último dia para a entrega da declaração. Os lotes seguintes serão liberados no último dia útil do mês.VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IRLote – Data de pagamento1º lote – 30 de maio2º lote – 30 de junho3º lote – 31 de julho4º lote – 29 de agosto5º lote – 30 de setembroQUAL A TABELA DO IR 2025?A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda é uma orientação para que os contribuintes saibam a partir de que valor há obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem está isento do IR.Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsAppTABELA MENSA DO IR DE MAIO DE 2023 A JANEIRO DE 2024Base de Cálculo (R$) – Alíquota (%) – Parcela a deduzir do IR (R$)Até 2.112,00 – zero – zeroDe 2.112,01 até 2.826,65 – 7,5 – 158,40De 2.826,66 até 3.751,05 – 15 – 370,40De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5 – 651,73Acima de 4.664,68 – 27,5 – 884,96