A intimação do STF contra o X estabelecia um prazo de 24 horas para que a empresa designasse um representante no Brasil.
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29 de agosto: Moraes ordena o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Musk que fornece internet via satélite, como garantia para o pagamento das multas aplicadas pela Justiça ao X.No mesmo dia, após o término do prazo de 24 horas, o X publica que não atenderia às “ordens ilegais e secretas” de Moraes e que esperava ser bloqueado “em breve” no Brasil.Musk promete que a Starlink funcionará gratuitamente para seus assinantes brasileiros, argumentando que, com o bloqueio das contas, eles “não teriam como pagar”.30 de agosto: Moraes concede um prazo de 24 horas para que a Anatel e as operadoras removam o X do ar. Ele também estabelece uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize métodos para contornar o bloqueio, como VPNs, para acessar a rede social.Tensão Moraes X MuskA rede social tem descumprido as ordens da Justiça brasileira para remover perfis com conteúdo golpista ou que atacam instituições. Além disso, acumula multas no valor de R$ 18,3 milhões aplicadas pelo STF.Juristas têm criticado a decisão de Moraes contra a Starlink. A empresa de internet via satélite recorreu ao STF para contestar o bloqueio de suas contas, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.Como uma rede social sai do ar?A suspensão de uma rede social por ordem judicial não ocorre de forma imediata. Primeiro, o Judiciário determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie um ofício com a ordem de bloqueio para as operadoras de internet vinculadas ao órgão.Na prática, é responsabilidade das operadoras interromper o acesso ao X. A maioria das operadoras pode concluir esse processo em até um dia útil. Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que as operadoras retirassem o X do ar.Inicialmente, Moraes deu um prazo de 5 dias para que empresas como Apple e Google removam o aplicativo do X de suas lojas online. O texto também estipulava que essas empresas não deveriam permitir aplicativos de VPN. No entanto, o ministro revogou essa medida poucas horas depois.Moraes manteve, no entanto, a previsão de multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios, como VPNs, para acessar a rede social após o bloqueio.Bloqueio afeta site e aplicativo?Sim. As operadoras têm a capacidade de bloquear o acesso dos clientes a todos os servidores da rede social, incluindo tanto o acesso pelo navegador quanto os dados armazenados no celular.