Prefeitura tenta barrar programa de acolhimento a LGBTI+, mas Câmara de Natal derruba veto

A Câmara Municipal de Natal derrubou o veto da prefeitura ao projeto de lei que institui o Programa de Apoio ao Acolhimento de Pessoas LGBTI+ em situação de violência e vulnerabilidade social. A proposta, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), havia sido vetada integralmente pelo Executivo, mas teve o veto rejeitado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

O projeto institui o Programa de Apoio e Acolhimento de Pessoas LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros, Transexuais e Pessoas Intersexo) em situação de violência e/ou vulnerabilidade social.

O programa tem como objetivo oferecer acolhimento provisório e excepcional para pessoas LGBTI+ afastadas do convívio familiar em razão de abandono, expulsão do lar, violência física, psicológica e/ou sexual, em situação de risco pessoal e social, decorrentes de violações de cunho homofóbico, transfóbico, lesbofóbico, bifóbico e outras.

Além disso, o Poder Executivo poderá ofertar acolhimento às pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social no Município nos Albergues Municipais e nos Centros POP, além de prover atendimentos psicológico, jurídico e social, bem como seus devidos encaminhamentos às respectivas redes de assistência e demais equipamentos municipais.

A prefeitura vetou. No entanto, os vereadores entenderam que a proposta atende a uma demanda urgente da população vulnerável.

Com a decisão da Câmara, o projeto seguirá para promulgação e inclusão no ordenamento municipal. Caso o Executivo não sancione a lei, caberá à presidência da Casa Legislativa promulgar a norma, garantindo que o programa passe a valer na cidade.

A derrubada do veto foi vista como um avanço por parlamentares que defendem políticas públicas voltadas à população LGBTI+, que frequentemente enfrenta dificuldades no acesso a serviços essenciais. O desfecho da votação reforça o posicionamento da Câmara em favor da inclusão e da proteção social para grupos historicamente marginalizados.