Anac suspende operação aérea da Voepass por falta de segurança

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, companhia formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. Segundo a Anac, a suspensão será mantida até que a empresa comprove a correção de “não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão previstos em regulamentos”.

Os passageiros afetados pelo cancelamento de voos devem procurar a empresa ou agências de viagem responsáveis pelas vendas de passagens para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

A Voepass possui seis aeronaves e a operação da companhia incluía 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento, sendo que a maior parte dos destinos está no interior do país.

DESTINOS DA VOEPASS

– Carauari (AM)
– Fernando de Noronha (PE)
– Florianópolis (SC)
– São Paulo (SP)
– Ipatinga (MG)
– Joinville (SC)
– Juiz de Fora (MG)
– Manaus (AM)
– Pelotas (RS)
– Porto Urucu (AM)
– Presidente Prudent (SP)
– Recife (PE)
– Ribeirão Preto (SP)
– Rio de Janeiro (RJ)
– Santa Maria (RS).

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizadas pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”, diz nota da Anac.

Após o acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto do ano passado, em Vinhedo (SP), foi implantada uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da companhia. Funcionários da agência acompanharam os trabalhos de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia da segurança.

A queda do voo 2283, que fazia a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), causou a morte de 62 pessoas. O desastre foi o mais letal do país desde 2007, quando um acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas deixou 199 mortos, e um dos dez piores já registrados no Brasil.

Em outubro de 2024 a Anac exigiu a redução da malha da companhia, o aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, a troca de administradores e a execução de plano de ações para a correção de irregularidades.

De acordo com a Anac, no final do mês passado, após nova rodada de auditorias, foi identificada a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência”.

Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, reforça a agência.

Em nota divulgada à imprensa, a Voepass afirmou que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança. “Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível”, afirmou.

Já a Latam, que tem acordo de compartilhamento de voos com a Voepass, disse que os passageiros da companhia que tiverem seus voos suspensos poderão alterar os voos sem multa e diferença tarifária. Para as rotas em que houver operação com voos Latam, explicou a companhia, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas.

Será possível também solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa. Todas essas ações podem ser feitas na seção Minha Viagens, no site da Latam.

A Voepass destacou que os passageiros que forem impactados serão atendidos nos termos do previsto pela Anac, na Resolução 400, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.

No início de fevereiro, a companhia protocolou, na Justiça de São Paulo, um pedido de tutela preparatória para reestruturação de dívidas de curto prazo e organização do fluxo de caixa.

A medida foi vista como um passo para uma eventual apresentação de recuperação judicial. De acordo com a empresa, o pedido tem como objetivo renegociar dívidas e organizar passivos.

Na ocasião, a Voepass afirmou, em nota, que foi impactada pela queda do voo 2283. A empresa também citou as restrições operacionais causadas pela pandemia, aumento do custo operacional e alto valor de leasing (que funciona como um aluguel de aeronaves).

Ainda nesta terça, o Procon-SP anunciou que notificou a Voepass e a Latam para prestarem esclarecimentos a respeito da suspensão dos voos e que enviou fiscalizadores para os aeroportos de Congonhas para auxiliar passageiros.

“Na notificação, as empresas devem informar sobre como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros; como as empresas estão atendendo aqueles que se encontram no aeroporto; quais as alternativas que estão oferecidas; os canais de atendimento disponibilizados, dentre outras, sempre relacionadas aos direitos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o Procon-SP.

DECISÃO AMPLIA SUSPENSÕES NO SETOR AÉREO – A suspensão dos voos da Voepass amplia o leque de frotas paralisadas no setor aéreo brasileiro. Na segunda (10), a Azul suspendeu suas operações em nove cidades, todas também no interior do país.

Além disso, desde a semana passada, todos o voos para Fernando de Noronha da companhia são operados somente a partir de Recife (PE) e, a partir do dia 31, as atividades em Ponta Grossa (PR) estarão suspensas. Houve também alterações nos voos para as turísticas Cabo Frio (RJ) e Caldas Novas (GO), que agora receberão voos apenas durante a alta temporada.

Essas paralisações já haviam sido informadas no final de fevereiro. Segundo a Azul, as alterações fazem parte da adaptação da demanda de voos e também para reduzir custos com combustíveis e outros encargos.

Aumento de custos operacionais e ajuste de demanda e oferta justificam decisão. Segundo a Azul, impactos pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta no dólar, disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda foram os motivos para a suspensão.