Moraes nega ampliação de prazo para defesa de Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de ampliação do prazo para a defesa do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, responder à denúncia. Moraes é o relator do caso que envolve a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um suposto golpe de Estado.

Embora o pedido dos advogados de Braga Netto já tivesse sido negado anteriormente, eles recorreram da decisão. No entanto, o ministro manteve sua posição e negou a extensão do prazo, estabelecendo que a defesa tem até sexta-feira 7 para apresentar sua resposta à denúncia.

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A defesa, por sua vez, argumentou novamente que não teve acesso a todos os documentos necessários. Contudo, o relator afirmou que os advogados já têm “amplo acesso aos elementos de prova documentados, incluindo os mencionados na denúncia”.

Moraes também determinou que os autos fossem enviados à PGR, para manifestação no prazo de cinco dias.

O mesmo ocorreu com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também denunciado pela Procuradoria no caso do golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro pediram 83 dias para apresentar a resposta, o mesmo tempo utilizado pela PGR para elaborar a denúncia. No entanto, o ministro negou o pedido, e a Procuradoria endossou a decisão, alegando a ausência de “previsão legal” para a ampliação do prazo.

Bolsonaro tem até a noite desta quinta-feira 6 para responder à denúncia. A expectativa é que a resposta aconteça quando o ex-presidente retornar a Brasília no fim do dia.

Conforme informou a CNN Brasil, Bolsonaro passou o feriado de Carnaval em Angra dos Reis (RJ) com aliados.