Nova drenagem da Praia de Ponta Negra começou a funcionar, afirma Prefeitura

O novo sistema de drenagem da praia de Ponta Negra ficou pronto, segundo comunicado emitido nesta sexta-feira 28 pela Prefeitura do Natal. Com a finalização da obra, todos os 16 dissipadores de água pluvial montados na orla entraram em funcionamento pleno, o que deixou a estrutura pronta para receber volumes de chuva.

De acordo com a gestão municipal, depois desta sexta-feira, faltará apenas o “acabamento físico” dos dissipadores, “o que será realizado em meados de março, porém, sem comprometer a funcionalidade desses equipamentos.”

As caixas dissipadoras servem como grandes tanques para armazenar a água da chuva. É a partir dessas caixas que a água infiltra para o solo. De acordo com a prefeitura, o reservatório evita que a água avance com muita velocidade e força sobre as areias da praia, o que poderia arrastar o material para o mar, desmanchando o trabalho da engorda.

Nesta sexta-feira, foi divulgado um relatório em que técnicos da Defesa Civil Nacional pedem a suspensão no repasse de R$ 4,2 milhões para a obra da engorda justamente pela inconclusão do sistema de drenagem e também pelo fato de que foi constatado o despejo de esgoto na praia. Os técnicos recomendam que o dinheiro só seja liberado quando houver a indicação da solução dos dois problemas.

Em nota, a prefeitura minimizou, alegando que a retenção da verba é “preventiva”, “até que haja a execução e comprovação dos últimos serviços contratados e que ainda estão em andamento”. A gestão municipal declarou que a retenção dos recursos é “uma medida natural e até corriqueira em casos desse tipo, por se tratar de uma obra custeada com recursos públicos e que está em fase final de execução”.

Na nota, a prefeitura destaca outro ponto do relatório em que os técnicos da Defesa Civil atestam que o aterro da praia foi concluído com sucesso, utilizando mais de 1 milhão de metros cúbicos de areia de uma jazida em alto mar. Sobre as recomendações dos técnicos, a Prefeitura afirmou que “corroboram para a melhoria eficaz do bem público destinado à população”.

Falta de fiscalização externa

O relatório da Defesa Civil Nacional também aponta que não há qualquer documento que comprove fiscalização externa da obra, o que, segundo o deputado, descumpre uma das metas do projeto. A partir de agora, a Prefeitura deve apresentar relatórios mensais detalhando essa fiscalização.

O Idema, órgão ambiental do Governo do Estado onde tramitou o licenciamento da obra, não tem fiscalizado a realização da engorda por causa de uma decisão da Justiça. Em outubro de 2024, o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal proibiu o órgão ambiental de “impor obstáculos” à obra. Além disso, a obra é executada a partir da extração de areia de uma jazida em alto mar não licenciada – a Prefeitura faz os serviços com base em um decreto municipal.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao órgão para inspecionar a obra em Ponta Negra depois do alagamento registrado após fortes chuvas. O Idema respondeu que poderá fiscalizar a obra, desde que seja autorizado.

A engorda da Praia de Ponta Negra foi realizada entre setembro de 2024 e janeiro de 2025. Com o serviço, a faixa de areia da praia foi alargada ao longo de 4,6 quilômetros. O objetivo principal é conter a erosão que atingia a praia, especialmente na área do Morro do Careca. A obra está orçada em R$ 100,6 milhões, dos quais R$ 97,5 milhões são recursos federais.