Prefeitura deve resolver falhas na engorda de Ponta Negra até março, diz Mineiro

A Prefeitura de Natal precisa corrigir falhas na engorda da Praia de Ponta Negra até o dia 24 de março para que a última parcela do pagamento da obra seja liberada. A informação foi divulgada pelo deputado federal Fernando Mineiro (PT), com base em um relatório da Defesa Civil Nacional. Segundo o documento, a obra apresenta descumprimento da licença de operação, ausência de fiscalização externa e falhas na drenagem, que deveriam ter sido concluídas antes da engorda.

Mineiro afirmou que uma visita técnica realizada nos dias 6 e 7 de fevereiro apontou problemas estruturais e pendências na execução do projeto. “O relatório identifica falhas na execução, descumprimento de parte da licença de operação, necessidade de novos estudos para drenagem, falta de fiscalização externa e não libera o pagamento total da última parcela”, disse. O documento também cita que, dos 16 dissipadores da rede de drenagem, apenas oito foram concluídos, quatro estão em execução e quatro ainda não foram iniciados.

A necessidade de novos estudos para evitar o acúmulo de água da chuva na área da engorda foi uma das orientações da Defesa Civil à Prefeitura. Além disso, o relatório menciona a existência de ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais, que precisam ser solucionadas. “Com parte da drenagem pendente, a Defesa Civil orienta a contratação de novos estudos pela Prefeitura para buscar soluções que evitem o acúmulo de água das chuvas na área da engorda”, declarou Mineiro.

O relatório da Defesa Civil Nacional também aponta que não há qualquer documento que comprove fiscalização externa da obra, o que, segundo o deputado, descumpre uma das metas do projeto. A partir de agora, a Prefeitura deve apresentar relatórios mensais detalhando essa fiscalização. “A Defesa Civil decidiu não liberar o pagamento integral da última parcela para garantir a conclusão da drenagem, a resolução dos problemas indicados e a continuidade dos planos e programas ambientais”, afirmou Mineiro.

A obra da engorda da Praia de Ponta Negra foi iniciada na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e continua sob a administração de Paulinho Freire (União Brasil). O deputado declarou que seguirá acompanhando as ações da Prefeitura e se colocou à disposição para contribuir com soluções. “Vamos acompanhar os próximos passos da Prefeitura para resolver todas essas pendências. Caso tenham interesse em buscar soluções, estou à disposição, em Natal ou Brasília”, concluiu.