FIERN debate equilíbrio fiscal e ambiente de negócios com Governo do RN em primeira reunião de 2025

A situação fiscal e o ambiente de negócios do Rio Grande do Norte foram tema principal da primeira reunião de diretoria da Federação das Indústrias do RN (FIERN) de 2025. O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, aceitou o convite para apresentar um panorama com relação à capacidade de investimento próprio do estado e as perspectivas para os próximos dois anos do governo atual. Ele apresentou dados e ações do Governo do Estado em busca do equilíbrio das contas públicas e da melhoria das condições da economia potiguar.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, ressaltou pontos de reflexão para a gestão estadual aprimorar a competitividade do RN e as finanças estaduais. Ele destacou a importância da revisão da Lei nº 272/2004, a Lei Ambiental do RN. “O destravamento da lei ambiental é fundamental para dar essa alavancada na arrecadação e deve vir acompanhado de um programa de contenção das despesas”, enfatizou.

No aspecto regulatório, ele lembrou que a governadora Fátima Bezerra anunciou na mensagem anual na abertura do ano legislativo a revisão da Lei Ambiental, e que a indústria aguarda que a proposta do governo esteja convergente com o proposto pela federação. “Isso vai descentralizar o licenciamento. Os pequenos empreendimentos poderão ser licenciados pelos municípios, desafogando o Idema para atuar junto aos grandes projetos, como os de petróleo e energias renováveis”, afirma.

O presidente da FIERN fez uma análise da arrecadação de 2022 até 2024, a partir da variação de alíquotas e de decretos federais, mostrando a boa performance da arrecadação do estado nesse período. E chamou a atenção para a necessidade de ampliar a capacidade de investimento e, assim, investir em infraestrutura. “Se a gente melhorar a capacidade de atendimento às demandas dos novos empreendimentos, que poderão gerar novas receitas, o estado terá uma arrecadação bem maior”, avaliou.

“E mais, ao aumentar a capacidade de arrecadação do Estado, se faz necessário que um percentual venha para o investimento em infraestrutura, relacionado frontalmente com a nossa competitividade”, ponderou Roberto Serquiz.

Serquiz pontuou que diversos ministros prometeram a defensa e dragagem do Porto de Natal, mas os editais não saíram, além de outros modais para escoamento de produção. “No caso das estradas, a governadora já anunciou federalização de mais duas e a duplicação de dois trechos da BR-304”, pontuou. “Por isso a importância do secretário aqui conosco, para explicar como está a capacidade fiscal do Estado e para que a gente possa compreender como esses avanços poderão de fato, se tornar realidade”, disse.

O presidente chamou a atenção para a proposta de uma política industrial do Rio Grande do Norte, já entregue ao Governo, alinhada à perspectiva da reforma tributária aprovada e em fase de regulamentação. “Temos que pensar sobre após o processo transitório, que se encerra em 2032 com o fim dos benefícios fiscais. Então, o que fazer com o estado de lá para frente? A política industrial define metas e diretrizes para pensarmos o Rio Grande do Norte”, destaca. “A Federação vem atendendo expressiva quantidade de prefeitos para debater alternativas e, através desse contato, vamos contribuir com a discussão final da Política Industrial”, acrescentou.

Secretário apresenta histórico fiscal e melhorias

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, fez um histórico fiscal do estado nos últimos anos e destacou pontos de melhoria. “Precisamos aumentar a curva de crescimento das receitas acima do crescimento das despesas. Para isso é fundamental limitar a principal fonte de despesas, que é a folha salarial, a um crescimento máximo de 80% da receita corrente líquida”, comentou.

Xavier também apontou a melhoria de números em áreas estratégicas para o ambiente de negócios, como segurança pública, parcerias público-privadas, licenciamento ambiental e incentivos fiscais por meio do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). “A interação entre o Poder Público e o setor produtivo foi fundamental para alcançar esses resultados”, disse.

Outro avanço mencionado foi a Lei de Parceria Público-Privada do estado, que teve a colaboração da FIERN, já aprovada e com Comitê Gestor instalado, mas que ainda necessita de um fundo garantidor para dar a garantia final para a implementação.

“Nós, de forma efusiva, temos feitos essas colocações, dizendo o que é preciso para que possamos fazer valer o potencial que o RN tem, que não é pouco. Seja com nossos ativos naturais, sal, minério, pesca, as próprias energias renováveis, a fruticultura, o petróleo, a indústria de transformação, a quem temos dado a mão para desenvolver novos projetos”, destacou.