Câmara Municipal de Natal aprova aumento de 22,5% para cargos comissionados

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou projeto de lei, em regime de urgência na última quinta-feira (20), que concede reajuste salarial de 22,5% aos 565 servidores que ocupam cargos comissionados, tanto na área administrativa, como nos gabinetes dos vereadores e vereadoras da capital, a partir de março de 2025. O impacto financeiro anual, segundo a Coordenação de Gestão de Pessoas do Poder Legislativo, será de mais de R$ 3,7 milhões, incluindo o pagamento de décimo terceiro e previdência.

Em nota, o presidente da CMN, Eriko Jácome (PP), afirmou que “a medida tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2022, garantindo a adequação dos vencimentos à realidade econômica atual”.

“O reajuste respeita os princípios da legalidade, moralidade e transparência, sendo realizado dentro dos limites orçamentários da Câmara e sem comprometer outras despesas essenciais ao funcionamento da Casa”, diz trecho do comunicado.

A nota também sustenta que “os servidores efetivos da Câmara já possuem um mecanismo de reajuste anual, com correção entre 5% e 6%, conforme sua data-base, o que assegura a valorização contínua dessa categoria”.

A medida aprova na semana passada, prossegue a nota, “visa corrigir uma defasagem específica dos comissionados, sem gerar privilégios ou desigualdades dentro da estrutura administrativa”.

Na justificativa do projeto, o presidente da CMN, Eriko Jácome, o primeiro secretário Kléber Fernandes (Republicanos) e segunda secretária Camila Araújo (União Brasil) argumentam que “a recomposição salarial tem como fundamento a preservação do poder aquisitivo dos servidores ocupantes de cargos comissionados, impactado pelo processo inflacionário e pela ausência de ajustes compatíveis com a evolução do custo de vida”.

“Desde a última atualização salarial ocorrida em 2020, os índices inflacionários, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), demonstram uma variação significativa nos preços de bens e serviços essenciais, o que compromete a capacidade financeira dos servidores e prejudica a sua qualidade de vida”, cita outro trecho da justificativa.

De acordo, ainda, com a justificativa, o reajuste “leva em consideração a responsabilidade fiscal do município, uma vez que sua implementação ocorrerá a partir de março de 2025, permitindo o devido planejamento orçamentário para absorção do impacto financeiro”.

Leia a íntegra da nota da Câmara Municipal de Natal:

A Câmara Municipal de Natal, em cumprimento ao seu papel institucional e à responsabilidade de manter a eficiência administrativa, aprovou um projeto de lei que concede um reajuste salarial de 22,5% aos servidores que ocupam cargos comissionados. A medida tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2022, garantindo a adequação dos vencimentos à realidade econômica atual.

Câmara Municipal de Natal

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