Voto feminino no Brasil completa aniversário com pioneirismo do RN

O voto feminino foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição brasileira em 1934. Mas, no Rio Grande do Norte, em 25 de outubro de 1927, uma nova legislação eleitoral (Lei 660) já permitia o voto das mulheres ao extinguir a distinção de sexo. No mês seguinte, a professora Celina Guimarães deu entrada em seu pedido de alistamento eleitoral, que foi aceito pelo juiz, e pôde votar no ano seguinte.

Celina Guimarães nasceu em Natal, mas morava em Mossoró quando se tornou a 1ª eleitora do Brasil e da América Latina. Nessa época, durante a 1ª República ou República Velha, os estados tinham autonomia para formular suas legislações sobre alguns temas. Até então, as mulheres, assim como o os pobres e analfabetos, não tinham direito a votar.

Depois de conseguir o direito de voto, Celina escreveu ao presidente do Senado pedindo que a conquista fosse estendida às demais mulheres. Porém, ao analisar o resultado das eleições, a Comissão de Verificação do Senado, que tinha essa prerrogativa, anulou o voto das mulheres no RN.

De lá para cá, o direito do voto foi conquistado, mas a luta por outros direitos continua sendo um duro embate, como no caso da representatividade. Apesar de maioria no eleitorado, as mulheres continuam sendo minoria nas casas legislativas e executivas.

“Diferentes gêneros desempenhando diferentes papeis sociais é um fenômeno antigo na história da humanidade. Mas, na atualidade, com a hegemonia do capitalismo, essa diferença tem contribuído para o aprofundamento das desigualdades econômicas e sociais. Mesmo nos países democráticos, que em tese asseguram às mulheres liberdade para reivindicarem e ampliarem seus direitos políticos e sociais, persiste uma concepção de diferença que é pautada em preconceitos e discriminações, que acabam inviabilizando mudanças profundas na sociedade. Esses preconceitos e discriminações estão enraizados em nossa cultura de forma tão sólida, que uma parcela muito significativa da sociedade, incluindo mulheres, pensam que a menor inteligência, qualificação profissional, capacidade de liderança etc. atribuídas às mulheres são naturais, são verdades absolutas”, contextualiza a professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Juliana Teixeira.

Ao longo dos últimos anos, entre 2012 e 2024, a média do eleitorado feminino tem permanecido a mesma no Rio Grande do Norte, em torno dos 52% e 53%.

“Por isso vemos fenômenos como o que ocorre em toda eleição no Brasil, onde muito embora as mulheres sejam parcela majoritária do eleitorado, somando em torno de 52,5% do eleitorado, não somamos nem 20% do legislativo. Me refiro ao legislativo porque é a instância do poder público responsável por criar leia, e as mulheres cidadãs, trabalhadoras, tem demandas que são específicas no campo da educação, da saúde, do trabalho… e precisamos de leis que assegurem nossos direitos. Mas o que temos feito é viver num país de maioria feminina, governada por uma minoria de homens”, acrescenta a professora.

Além do histórico do pioneirismo, o Rio Grande do Norte também é o Estado que teve o maior número de governantes do sexo feminino. Os potiguares elegeram a única mulher governadora em 2018, com a vitória de Fátima Bezerra, sendo reeleita em 2022. Também passaram pela cadeira de governadora Wilma de Faria, eleita em 2002 e reeleita em 2006, e Rosalba Ciarlini, que governou o estado entre 2011 e 2015.

O Rio Grande do Norte também teve a primeira prefeita da América Latina, quando Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes em 1928.

“Foi Juvenal Lamartine que promoveu as conexões políticas que tornaram possível o pioneirismo de Alzira Soriano e do próprio Rio Grande do Norte. Mas sendo membro de um grupo político que dominava a política local há gerações, caso da própria família de Alzira Soriano, precisamos compreender que esse discurso progressista tinha um projeto com limites muito bem definidos, que era justamente o compromisso em manter as desigualdades econômicas e sociais. Na prática isso significou avanço nas pautas das feministas da classe alta e classes médias, que anos depois conquistaram efetivamente o direito de votarem e serem votadas, mas pouco contribuiu no avanço dos direitos das mulheres trabalhadoras, que tinham necessidades na área dos direitos sociais muito urgentes, mas que foram negligenciadas“, revela a professor da UFRN.

“Precisamos que, desde crianças, as meninas conheçam referências e sejam estimuladas a acreditar que elas podem ser quem elas quiserem, que são plenamente capazes de atuar na liderança em instituições públicas e privadas, e que para serem aceitas não precisam nem aceitar os papeis que lhes impõem“, incentiva Juliana Teixeira.

Além de ter sido a primeira mulher a votar, Celina Guimarães também foi árbitra de futebol.

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