Segurança, meio ambiente e educação são tema de 2% das leis produzidas em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) produziu um total de 202 leis, de janeiro a junho de 2024, de acordo com o 49º informativo semestral do Comitê de Cidadania – Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz/Juiz de Fora.

O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (29), divide a produção em três leis da mesa diretora, seis leis coletivas e 193 individuais. Da produção legislativa individual, 190 puderam ser categorizadas pela temática.

Desse total, apenas 2% das leis tratam de educação, meio ambiente e segurança. Foram duas leis voltadas para a educação, que é, inclusive, o segundo setor que a população mais pede investimentos, de acordo com pesquisa realizada pela própria Câmara, neste ano. A segurança, terceira prioridade dos juiz-foranos, foi beneficiada por uma lei, assim como o meio ambiente.

A maior parte das leis categorizadas foi referente a medidas administrativas. A denominação de ruas representou, sozinha, quase 14% da produção, e a concessão de cidadanias honorária e benemérita, outros 20%. Fazem parte ainda das leis mais frequentes as declarações de utilidade pública e datas comemorativas, somando quase 15%. Entre essas, está também a defesa de direitos, com 10,5%.

O detalhamento completo é o seguinte:

• Medidas Administrativas: 41
• Denominação de ruas: 26
• Concessão de Cidadania Honorária: 20
• Defesa de Direitos: 20
• Cidadania Benemérita: 18
• Declaração de Utilidade Pública: 15
• Datas comemorativas: 13
• Saúde Pública: 10
• Diploma, Cultura: 8
• Campanhas e Programas: 6
• Patrimônio Cultural e Imaterial: 5
• Inclusão social: 4
• Educação: 2
• Meio Ambiente: 1
• Segurança: 1

O comitê responsável pelo levantamento é “voluntário, ecumênico e suprapartidário”,  acompanha as produções legislativas no município desde 2000 e, há 14 anos, publica um informativo semestral apresentando as ações da Casa.

Nesta edição do informativo, ainda destacam a importância de se atentar às fake news, principalmente neste período eleitoral. Por isso, divulgam o disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação, por meio do número 1491.

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