Lei da Ficha Limpa impediu quase 5 mil candidaturas em uma década, aponta levantamento

Um levantamento realizado pela CNN, com base nos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que a Lei da Ficha Limpa impediu quase 5.000 candidaturas entre os anos de 2014 e 2024. O número equivale a aproximadamente 8% dos cerca de 60 mil políticos que tentaram disputar cargos eletivos, mas tiveram suas candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.

Os impedimentos ocorreram não apenas por conta da Ficha Limpa, mas também por outras razões, como condutas indevidas, ausência de requisitos legais e abuso de poder econômico.

O maior número de candidaturas barradas pela Ficha Limpa foi registrado no ano de 2020, quando mais de 2.300 políticos foram impedidos de concorrer. Naquele ano, o total de registros indeferidos foi próximo de 24 mil, sendo a maioria por irregularidades na documentação exigida.

Para o ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o número de candidaturas barradas representa apenas os que tentaram concorrer, mas há um contingente ainda maior de pessoas que sequer tentam disputar eleições por estarem inelegíveis.

A origem da Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) foi sancionada em 2010 e passou a valer já nas eleições de 2012. Ela surgiu a partir de um movimento popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em defesa da moralização da política.

A norma trouxe 14 causas de inelegibilidade, com destaque para a regra que impede a candidatura de políticos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado, estabelecendo um período de oito anos de inelegibilidade.

Em 2014, o TSE definiu critérios essenciais para a aplicação dessa inelegibilidade, consolidando a Lei da Ficha Limpa como um marco no sistema eleitoral brasileiro.

Impacto da lei nas eleições presidenciais

A legislação tem sido aplicada a diversos cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados, governadores, senadores e até candidatos à Presidência da República.

Em 2018, a regra impediu a candidatura do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, levando seu partido a substituir seu nome na disputa por Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda. Posteriormente, em 2021, as condenações de Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-o novamente elegível.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inelegível pelo TSE em 2023 devido a abusos no processo eleitoral de 2022, sendo impedido de concorrer a qualquer cargo público até 2030. No entanto, por não ter tentado disputar eleições desde então, seu caso não entrou na estatística do levantamento.

A Lei da Ficha Limpa segue sendo um dos principais instrumentos de fiscalização e controle da idoneidade dos candidatos no Brasil, impactando diretamente o cenário político nacional.

Com informações da CNN*

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