Poderes ignoram crise e silenciam sobre mudar regra dos duodécimos

Os Poderes e órgãos autônomos do Rio Grande do Norte optaram pelo silêncio ao serem questionados sobre a proposta do Governo Fátima de mudar a regra de cálculo para definição dos duodécimos, como são conhecidos os repasses feitos todos os meses.

Ignorando a crise fiscal do Estado e a necessidades de ajustes, os Poderes foram econômicos ao serem procurados pelo AGORA RN nesta quarta-feira 12.

“A ALRN não irá se pronunciar sobre o tema”, informou a Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça adotou a mesma postura: “Em resposta à demanda do Agora RN: O Tribunal de Justiça não irá comentar o assunto”. O Ministério Público também preferiu não se manifestar. “O MPRN não irá comentar o assunto”, afirmou a assessoria. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu a mesma linha e apenas informou que “não irá comentar acerca do assunto”. A Defensoria Pública não respondeu até o fechamento desta edição.

Como vem mostrando o AGORA RN nesta semana, o Governo do Estado estuda uma mudança na regra de cálculo do duodécimo, diante do impacto financeiro que a regra atual terá no orçamento de 2025. A proposta surge em um cenário de crise fiscal e aumento da rigidez orçamentária.

Atualmente, a regra de cálculo do duodécimo está prevista em uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019. O texto determina que a despesa anual do Executivo e dos Poderes seja equivalente à do ano anterior, podendo ser acrescida do maior valor entre a reposição da inflação e o crescimento da receita corrente líquida dos últimos 12 meses até junho do ano anterior.

Para 2025, a receita considerada é a de julho de 2023 a junho de 2024, período em que o Estado obteve receitas extraordinárias, como recursos federais destinados à saúde. Isso resultou em um aumento de 20% na receita total, elevando o limite de crescimento da despesa para 14%. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, os Poderes fizeram questão que o repasse fosse elevado no máximo percentual, e a alta compromete o orçamento do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias.

O impacto financeiro é significativo. Em 2025, o Executivo terá de repassar mais de R$ 2,5 bilhões para os Poderes, valor que representa cerca de 11% da receita prevista para o ano, que é de R$ 23 bilhões.
Xavier também criticou a forma como os Poderes utilizam os repasses, alegando que eles criam despesas para justificar o aumento do orçamento.

“Eles não estão deixando sobrar. Estão consumindo todo o orçamento para justificar novos gastos e evitar que os recursos voltem ao caixa do Estado”, afirmou. Como exemplo, ele citou o pagamento de passivos e benefícios adicionais para servidores no final de cada exercício fiscal, bem como a criação de novos penduricalhos para evitar a devolução de sobras orçamentárias. “Vemos pagamento de atrasados para membros dos Poderes, criação de novos penduricalhos e uso do orçamento para evitar a devolução de sobras. Isso precisa ser revisto”, afirmou o secretário.

A proposta do Executivo é alterar a regra para que o duodécimo cresça apenas com base na reposição da inflação. O governo argumenta que essa mesma lógica foi aplicada a outras despesas estaduais, como na área da saúde, que recebeu apenas o reajuste inflacionário.

O silêncio dos Poderes sobre a proposta de mudança na regra do duodécimo ocorre em meio a um cenário de crise financeira no RN, que enfrenta dificuldades para manter investimentos. Enquanto isso, os repasses aos Poderes seguem garantidos pelo crescimento automático estabelecido pela regra vigente, mesmo com a redução na capacidade do Estado de aplicar recursos em setores essenciais.