Burocracia ambiental afasta investimentos e RN perde R$ 800 milhões em arrecadação, diz Sinduscon

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, afirmou que a demora nos processos de licenciamento ambiental e a rigidez da legislação estadual têm afastado investimentos e reduzido a arrecadação do Estado. Segundo ele, apenas com o atraso no licenciamento de poços maduros de petróleo, o RN deixou de arrecadar R$ 800 milhões em 2024.

“O Estado do Rio Grande do Norte é um dos únicos do Nordeste que exige EIA-RIMA para uma licença prévia. Isso encarece o processo e coloca o RN em desvantagem competitiva. As empresas acabam migrando para estados vizinhos, onde há mais agilidade nos licenciamentos”, afirmou Azevedo.

O presidente do Sinduscon citou o caso de uma empresa do setor de petróleo que aguardou por quase um ano o licenciamento de seus poços maduros no RN. “Todos os estados licenciam os poços em bloco. Aqui, cada poço é analisado individualmente, o que atrasa o processo e faz com que as empresas desistam de investir. Essa empresa já arrecada quase R$ 1 bilhão de ICMS por ano para o Estado e queria dobrar sua operação, mas a demora no licenciamento fez com que vendesse parte dos ativos”, disse.

Azevedo também criticou o modelo de atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). “O problema não é apenas o Idema, mas a estrutura em que ele opera. O órgão precisa ser modernizado e contar com mais pessoal técnico. Hoje, um mesmo fiscal que analisa o licenciamento de um parque eólico é responsável por liberar uma padaria em Jucurutu. O resultado é que os grandes empreendimentos travam, e os pequenos negócios sofrem com a lentidão”, destacou.

Para acelerar os processos, Azevedo defendeu a revisão da Lei 272 e a criação de consórcios municipais para descentralizar parte das licenças. “Não faz sentido que um evento de réveillon ou a instalação de um pequeno comércio precisem passar pelo mesmo trâmite burocrático de um grande projeto. O Idema deveria focar nos empreendimentos de maior impacto ambiental e permitir que os municípios assumam a análise de atividades de baixo impacto”, afirmou.

Outro ponto levantado pelo presidente do Sinduscon foi a insegurança jurídica causada pelo veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto de lei que pune invasões de propriedades privadas no Estado. “Quando um governo veta uma legislação que apenas reforça que a propriedade privada deve ser respeitada, a mensagem que passa é de insegurança. O investidor quer ter garantia de que seu patrimônio não será invadido e que, se isso acontecer, haverá uma ação rápida do poder público para resolver. Esse veto desestimula novos investimentos no setor da construção civil”, disse.

Sobre a obra da engorda da Praia de Ponta Negra, Azevedo afirmou que a discussão se tornou política e que deveria ser tratada de forma técnica. “Se toda essa energia fosse voltada para encontrar soluções e não para potencializar problemas, a cidade ganharia muito mais. A engorda foi realizada com base em estudos e seguindo modelos já aplicados em outros estados, como Balneário Camboriú e Fortaleza. Agora, é necessário monitorar e corrigir eventuais falhas, mas a obra já trouxe benefícios claros para o turismo e a economia de Natal”, afirmou.

Ele também comentou as perspectivas para o setor da construção civil diante do novo Plano Diretor de Natal. “O plano anterior impediu o adensamento urbano e forçou a expansão para municípios vizinhos, o que levou ao desmatamento de áreas inteiras. Agora, com a revisão, há uma expectativa positiva para o setor, que pode movimentar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em novos empreendimentos na cidade”, disse.

Azevedo ressaltou que o alto índice de burocracia ambiental e a insegurança jurídica têm impactos diretos na economia do Estado. “Se o Estado não atrapalhar, já ajuda muito. O que se vê hoje são regras que não protegem o meio ambiente de forma eficaz, mas apenas criam barreiras para o desenvolvimento. É possível conciliar preservação ambiental e crescimento econômico, mas isso exige modernização da legislação e mais eficiência na gestão pública”, concluiu.