PF indicia 3 desembargadores, 2 juízes e 7 advogados do Maranhão por venda de sentenças

A Polícia Federal finalizou o inquérito da Operação 18 Minutos, que apurou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão, e indiciou 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relatório conclusivo da investigação, com 174 páginas, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de fevereiro, sendo essa a instância responsável pelo julgamento de desembargadores. O caso está sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.

Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. O Estadão solicitou posicionamento dos magistrados por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Polícia Federal identificou a participação dos magistrados em fraudes para liberar alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste, destinados ao pagamento de honorários advocatícios. Entre as irregularidades, foram mencionados casos de manipulação na distribuição de processos e de cálculos de correção monetária sem justificativa adequada.

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Os investigadores organizaram os indiciados em três núcleos: o núcleo judicial, composto pelos magistrados e seus auxiliares; o núcleo causídico, formado por advogados que, em conluio com juízes e desembargadores, buscavam obter decisões suspeitas; e o núcleo operacional, responsável pela lavagem de dinheiro gerado pelo esquema.

A Polícia Federal afirmou que a investigação revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional. Magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma organizada, com divisão clara de tarefas, visando obter vantagens ilícitas por meio da prática de crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), genro da desembargadora Nelma Sarney, foi indiciado no núcleo operacional. Mensagens obtidas durante a investigação indicam que Edilázio teria influenciado decisões da desembargadora. O Estadão solicitou um posicionamento do ex-deputado, que, ao se manifestar publicamente, negou as irregularidades, alegando que as acusações eram baseadas em “ilações e elucubrações” com o intuito de prejudicar sua imagem política.

Os investigadores encontraram movimentações financeiras suspeitas, como depósitos sem identificação de origem e transferências fracionadas, características comuns de lavagem de dinheiro.

Abaixo, a lista completa dos indiciados:

1. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
2. Antonio Pacheco Guerreiro Junior
3. Luiz Gonzaga Almeida
4. Alice de Sousa Rocha
5. Cristiano Simas de Sousa
6. Frederico de Abreu Silva Campos
7. Francisco Xavier de Sousa Filho
8. José Helias Sekeff do Lago
9. Carlos José Luna dos Santos
10. Sebastião Moreira Maranhão
11. Edilázio Gomes da Silva Júnior
12. Felipe Antônio Ramos Sousa
13. Janaína Moreira Lobão Coelho
14. Arnaldo José Sekeff do Lago
15. Flávio Henrique Silva Campos
16. Alderico Jefferson Abreu da Silva
17. Fernando Antônio Ramos Sousa
18. Eliane Ramos Sousa
19. Sirley Regina Silva
20. Fabrício Antônio Ramos Sousa
21. Jaiçara Melo de Araújo Sousa
22. Paulo Martins de Freitas Filho
23. Lúcio Fernando Penha Ferreira