Ministério da Fazenda notifica Bodó após edital para credencialmento de 38 casas de aposta

O município de Bodó, do Seridó do RN, foi notificado pelo Ministério da Fazenda após abrir um edital, em outubro de 2024, de licitação para credenciamento de 38 casas de apostas online, conhecidas como ‘bets’. Segundo o IBGE, a cidade possui cerca de 2.362 habitantes, com isso, a quantidade de bets proposta pela prefeitura representaria uma casa de aposta para cada 62 habitantes.

Segundo o Ministério da Fazenda, a Lei 13.756 estabelece que apenas a União, Estados e Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa.

De acordo com o município, as operações são exclusivas para serem realizados dentro dos limites geográficos do município. Porém, as apostas online podem, em teoria, serem realizadas de qualquer lugar do mundo. Para isso, as bets precisam de autorização para prestarem este serviço fora da cidade.

Recentemente regulamentado pelo governo federal, o mercado das bets encontra em um bodó um “paraíso regulatório”. De acordo com o edital publicado pela Prefeitura de Bodó, as empresas pagaram uma outorga de R$ 5 mil – o ato, portanto, gerou uma receita inicial de R$ 190 mil para a prefeitura. As empresas também deverão repassar 2% das receitas na modalidade de apostas de quota fixa mensalmente.

Em nota, a Prefeitura de Bodó alegou que a exploração de apostas online é uma oportunidade de impulsionar as receitas do município, sem depender de novos impostos ou investimentos diretos. O Executivo da cidade também afirmou que o modelo concessão também permite o aproveitamento de tecnologias avançadas e atende a demanda crescente pelo mercado, em conforme com a legislação vigente. Procurada pela reportagem da 98 FM para falar sobre como as empresas serão monitoradas, ou se elas já iniciaram suas operações, a prefeitura não respondeu até a publicação desta matéria.

“O credenciamento de empresas para a exploração de loterias oferece ao município a oportunidade de aumentar suas receitas sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público. Além disso, o modelo de concessão permite o aproveitamento de tecnologias avançadas para atender à crescente demanda por serviços de apostas online, em conformidade com a legislação vigente”, diz a justificativa da licitação.

O município informou em nota que as exigências que garantem a legalidade do crendenciamento estão inclusas no edital publicado. “A legislação vigente não exige outorga federal para as empresas atuarem dentro dos limites do município de Bodó, uma vez que sua operação se restringe ao território municipal”, disse.

Com informações da 98 fm.