Proibição do uso inadequado de celular nas escolas é avanço para educação, afirma Hermano Morais

O deputado estadual Hermano Morais (PV) defendeu, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 6, a regulamentação do uso de celulares nas escolas como uma medida fundamental para melhorar o desempenho acadêmico e a socialização dos estudantes. Ele destacou que a iniciativa foi aprovada no Estado antes mesmo da adoção da norma pelo governo federal.

“Ainda no final de 2023, trouxemos a esta Casa a discussão sobre o uso correto dos aparelhos celulares nas escolas, sejam elas públicas ou privadas”, declarou Hermano. O deputado explicou que o tema foi amplamente debatido, incluindo a realização de audiências públicas com especialistas, diretores de escolas, professores e alunos.

Segundo ele, estudos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que o uso inadequado de celulares em sala de aula afeta o aprendizado, reduz a concentração e prejudica a interação entre os estudantes.

“Foram 14 países onde foi aplicada uma pesquisa, um estudo dos diversos continentes, e o resultado foi igual: o uso inadequado do celular no ambiente escolar, e eu diria que até em casa, e nós, adultos, também temos nos prejudicados com o uso excessivo do celular, mas no processo de aprendizado isso se torna mais evidente”, argumentou o parlamentar.

A lei de autoria de Hermano foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e, após a perda de prazo para sanção pelo Executivo estadual, acabou sendo promulgada pela própria Casa Legislativa, entrando em vigor no início de 2024. Com isso, o Estado se tornou o segundo estado do país a adotar a medida. “O RN estava na frente, estava certo ao proibir o uso inadequado do celular em sala de aula, o que vinha trazendo um grande prejuízo aos nossos alunos”, ressaltou.

Hermano citou o exemplo do Colégio Marista, que implantou a regra e já vem colhendo resultados positivos. “Agora é cada escola se adequar, se organizar e fazer valer a lei do uso correto desses instrumentos tecnológicos, que podem ser úteis, mas não podem ser jamais prejudiciais ao aprendizado dos nossos alunos. E os resultados já estão aí para comprovar: melhor desempenho para quem está adotando essa prática”, destacou.

Lei federal impõe restrições mais rigorosas sobre uso de celular em escolas

O parlamentar também comentou a recente sanção da Lei Federal 15.100/2025, que impõe restrições ainda mais rigorosas ao uso de celulares no ambiente escolar.

“A medida do governo federal proíbe não só o uso na sala de aula, quando não pedagógico, mas em todo o ambiente escolar. Eu acredito que é um passo importante em favor do aprendizado e da socialização da nossa juventude. Uma medida correta do governo federal, iniciativa correta, que vem ao encontro daquilo que nós já tínhamos pregado e aprovado através da lei estadual”, afirmou Hermano Morais.