Idema amplia emissão de licenças e contesta narrativa de entrave ambiental no RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) tem ampliado a emissão de licenças ambientais no estado, contrariando a narrativa de que há travamento no setor produtivo em razão de suposta lentidão no licenciamento. Em entrevista exclusiva ao Agora RN, o diretor-técnico do órgão, Thales Dantas, destacou que, nos últimos anos, houve um crescimento significativo na liberação de licenças, impulsionado por modernizações no processo e reforço na fiscalização.

Segundo Thales, o Idema emitiu 7.464 licenças ambientais em 2024, um aumento expressivo em relação às 5.589 emitidas em 2023. O número é ainda mais relevante quando comparado ao período anterior ao governo da governadora Fátima Bezerra (PT), quando o órgão liberava menos de 2 mil licenças por ano. O diretor atribui esse avanço a medidas como a digitalização dos processos e a modernização da gestão ambiental.

“Estamos em um crescimento contínuo na emissão de licenças, fortalecendo a segurança jurídica dos empreendimentos e garantindo o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, afirmou. Ele ressaltou que o órgão não apenas licencia, mas também realiza monitoramento ambiental, fiscalização, gestão da biodiversidade e gerenciamento da costa potiguar.

MODERNIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO

Entre as principais mudanças implementadas, Thales destacou a digitalização completa dos processos de licenciamento ambiental. Até 2019, todos os procedimentos eram feitos fisicamente, o que dificultava a tramitação dos documentos e aumentava o tempo necessário para a análise. Com a modernização, os processos passaram a ser eletrônicos, agilizando a análise e eliminando a burocracia excessiva.

O diretor também revelou que, em 2025, o Idema implementará um novo sistema de governança ambiental, que deve aprimorar ainda mais a gestão e a transparência dos processos. Além disso, um novo modelo de atendimento virtual será lançado, permitindo que empreendedores possam agendar atendimentos e obter informações sem precisar comparecer presencialmente à sede do órgão.

“Estamos trabalhando para oferecer mais agilidade ao setor produtivo sem comprometer a preservação ambiental. A inovação no licenciamento, com digitalização e inteligência artificial, tem sido essencial para garantir eficiência”, declarou.

DEMANDA CRESCENTE E AMPLIAÇÃO DA EQUIPE

Atualmente, o Idema possui 2.655 processos de licenciamento em análise, que abrangem empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. O órgão recebe pedidos de licenciamento para setores diversos, como produção de cerâmica, extração de sal, mineração, energia renovável, hotelaria, obras públicas e indústria petroquímica.

Thales ressaltou que um dos desafios do órgão é atender à crescente demanda, que vai desde pequenas padarias no interior do estado até grandes projetos industriais. Para lidar com esse volume, o governo estadual autorizou a realização do primeiro concurso público da história do Idema, que deverá ocorrer ainda em 2025.

“A maior parte da nossa equipe hoje é composta por bolsistas pesquisadores, que fazem um trabalho fundamental. Com o concurso, teremos profissionais efetivos, garantindo maior agilidade e qualificação na análise dos processos”, explicou.

DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO E APOIO AOS MUNICÍPIOS

Outro ponto abordado pelo diretor foi a proposta da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) de descentralizar o licenciamento ambiental, permitindo que os municípios assumam a responsabilidade de liberar licenças para empreendimentos de menor impacto ambiental, enquanto o Idema ficaria responsável pelos projetos de maior porte.

Thales vê a proposta com bons olhos e destaca que o Idema já presta assessoria técnica para fortalecer a capacidade dos municípios de atuarem na gestão ambiental. Ele também reforçou que o órgão possui postos de atendimento em oito Centrais do Cidadão e uma sede regional em Mossoró, além de seis ecopostos em unidades de conservação para dar suporte ao interior do estado.

“Nosso objetivo é tornar o processo mais eficiente, distribuindo as responsabilidades de forma adequada. A descentralização pode ser um caminho, mas precisamos garantir que os municípios tenham estrutura para assumir essa missão”, afirmou.

REGRAS AMBIENTAIS E SEGURANÇA JURÍDICA

Thales Dantas enfatizou que o licenciamento ambiental segue um conjunto rigoroso de normas estaduais e federais. A legislação ambiental vigente no RN, regida pela Lei Complementar Estadual 272/2004, está prestes a completar 21 anos e já passou por algumas atualizações, sendo a última em 2008. No entanto, ele reconhece a necessidade de novas adaptações para acompanhar as demandas atuais.

O diretor também explicou que, ao contrário do que se argumenta, a exigência de licenciamento não é um entrave ao desenvolvimento, mas uma garantia de que os empreendimentos operem com segurança. Ele citou como exemplo os parques eólicos, que passaram a ser licenciados no RN com regras mais claras, garantindo segurança tanto para investidores quanto para as comunidades locais.

“O licenciamento ambiental não é um obstáculo ao desenvolvimento. Pelo contrário, ele dá segurança para o empreendedor, evitando impactos negativos e garantindo a viabilidade dos projetos”, disse.