Taxa de licenciamento pode deixar de ser cobrada em 2025?

taxa de licenciamento

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Foto: Secom/GO

Desde o início de 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser emitido de forma totalmente digital em todo o Brasil. Essa mudança foi adotada pelos departamentos estaduais de trânsito (Detran) devido à pandemia, eliminando a necessidade de impressão do documento em papel-moeda e o envio via Correios. Em Minas Gerais, o valor do licenciamento é de R$ 35,18.

Apesar da digitalização, os motoristas ainda precisam pagar a tradicional taxa de licenciamento, o que tem gerado questionamentos, principalmente porque outras etapas do processo, como o pagamento do IPVA e de multas, também exigem quitação de débitos.

Agora, os proprietários de veículos podem acessar o CRLV através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS. Após o pagamento, o documento digital fica disponível em até 24 horas, com a possibilidade de impressão opcional.

Taxa de licenciamento pode ser cancelada?

Em resposta a essa cobrança, o senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, apresentou o Projeto de Lei 365/2023, que propõe a isenção da taxa de licenciamento, argumentando que, com a digitalização do processo, os custos com impressão e entrega foram eliminados. Cleitinho critica a cobrança de impostos, alegando que não há retorno adequado para a população, como melhorias nas rodovias, enquanto os motoristas são penalizados quando não pagam os tributos.

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