Pará cria projeto de lei para educação escolar indígena

O governador Helder Barbalho recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (3), lideranças e representações indígenas de diferentes regiões do Estado. Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo Estadual paraense entregou uma proposta do Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena.Entre os participantes neste processo coletivo estão o governo do Estado, Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O Ministério Público Federal (MPF) também foi convidado.Durante a reunião com os povos indígenas, o governador Helder Barbalho reafirmou o compromisso em avançar para criação da Política Estadual de Educação Escolar Indígena em formato de lei para garantir maior segurança jurídica e tranquilidade aos povos originários.Conteúdos relacionados:Governo garante política inédita para educação indígena Estado anuncia ações e obras para os povos indígenas“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todas as regiões estiveram aqui representadas e podemos entregar a minuta da lei que cria a política de educação indígena no nosso Estado, para que eles possam fazer a escuta aos povos indígenas, e que eles possam nos devolver com as sugestões necessárias. Em seguida, o Grupo de Trabalho, criado com a presença dos indígenas, possa internalizar e com isso nós possamos ter a melhor e mais estruturada lei do Brasil. Uma legislação que garanta direitos a partir do diálogo para a educação indígena em todo o Pará”, completou o governador.Helder Barbalho informou ainda que, nesta terça-feira (4), representantes do GT irão se reunir com as lideranças que estiveram presentes no Palácio dos Despachos para detalhar a minuta do projeto de lei. Ainda de acordo com o chefe do Poder Executivo Estadual, a expectativa é o período de sugestões do PL seja de 15 dias.AVANÇOSLideranças e representantes de povos indígenas, que compareceram ao Palácio dos Despachos, comemoraram o avanço e querem amplo debate do PL. A presidente da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Concita Sompré, acredita que o cenário é favorável para criação de políticas públicas voltadas à educação indígena.“Nós estamos aqui hoje reafirmando um compromisso que ele fez há dois anos. Estamos há dois anos atrasados, mas a oportunidade é agora, o momento é agora e a Fepipa junto com essas lideranças que estão aqui não poderia deixar de agarrar essa oportunidade. A oportunidade nos veio e a gente está esperando por ela. Não seria certo se a gente deixasse passar”, disse. “Tudo o que está acontecendo aqui não é uma coisa que aconteceu de um mês para cá. Isso já são demandas históricas, de décadas históricas, de negação de direitos, de invisibilidade. Então nós estamos aqui hoje não é para negociar. É para fazer cumprir. Nós só queremos isso. E ele nos deu essa oportunidade desse diálogo. Nós estamos aqui, construindo esse diálogo”, detalhou Concita Sompré.O representante do povo Gavião, Pepkrakt Gavião, também conhecido como Zeca Gavião, é um dos representantes dos povos indígenas que participou do GT considero o momento histórico. “Nunca tivemos na história uma lei específica para área escolar indígena. Existe uma lei, mas é no geral. Quando percebemos essa abertura de diálogo com o governador, prontamente, decidimos discutir através de nossas etno regionais”, destacou Pepkrakt Gavião.Quer saber mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no WhatsappJá Tuxati Parkateje, representante da terra indígena Mãe Maria, relatou que os povos indígenas anseiam pelo avanço para criação da nova legislação. “Nosso objetivo é construir. Hoje o governador apresentou a minuta e com ela os povos e cada aldeia puderam ser ouvidos e acrescentar sua participação. Estamos nesta luta tem mais de 30 anos”, relatou.Saiba quais são as principais propostas para compor a Política Estadual de Educação Escolar Indígena: Garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas; Gratificação de nível superior de 80% para professores indígenas; Realização de um concurso público específico para docentes indígenas; Criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena; Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível mais alto; Consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas; Promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.Indígenas se mobilizam para garantir demandas
Antes da reunião com o governador, a Federação dos Povos Indígenas (FEPIPA) liderou uma mobilização em prol da criação da lei estadual para a educação escolar indígena. Cerca de 500 indígenas das oito etnoregionais que integram a Federação se reuniram na capital.A reunião tinha o intuito de assegurar o cumprimento do diálogo proposto entre os indígenas e o Governo do Pará, realizado na semana passada. Estiveram presentes indígenas de mais de vinte etnias, entre elas Kayapó, Assurini, Gavião, Amanayé, Tembé, Xikrin e Waiwai.

De acordo com o representante da FEPIPA, Rodrigo Amanayé, as reivindicações dão conta da garantia do Sistema Regular de Ensino, o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI), a promoção dos professores e o aumento da porcentagem das gratificações aos docentes indígenas e não indígenas que atuam nas aldeias. Agora, a Federação vem produzindo uma primeira proposta de lei com colaboração de professores e demais aldeados para a construção da política estadual de ensino, que será apresentada aos representantes do governo estadual.“A nossa pauta é fortalecer a educação escolar indígena. Esses povos estão aqui para dizer que a Fepipa os representa e eles querem a criação de uma lei específica e deixar claro que nós nunca concordamos com a Lei 10.820. Nós temos professores que são licenciados, mas depois fazem mestrado, uma pós-graduação ou um doutorado e eles precisam ser promovidos.