Barroso diz que críticas a gastos do Judiciário são injustas e supervalorizadas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que as críticas aos gastos do Judiciário são muitas vezes injustas ou motivadas por falta de entendimento do trabalho de juízes.

Segundo ele, desde 2017 o Poder vive com o mesmo orçamento, corrigido pela inflação.
“Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, disse.

A declaração foi dada durante a abertura do Ano Judiciário nesta segunda-feira (3). O presidente da corte apresentou dados do Poder, como o número de magistrados, e fez um relato dos projetos em andamento e dos previstos para 2025.

“A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos”, afirmou.
No discurso, ele disse ainda que o custo do Poder é de R$ 132,8 bilhões, o que significa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

“Um percentual que vem decrescente nos últimos anos. Este custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública. É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%”, disse.

As declarações de Barroso são feitas na esteira da divulgação de diversos gastos no Judiciário acima do teto constitucional.

Em janeiro, por exemplo, a Folha revelou que o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou em mais de 50%, em 2024, os gastos com o pagamento de benefícios adicionais, os chamados penduricalhos, a seus cerca de 380 desembargadores da ativa.
Ao longo do ano passado, a remuneração média desses magistrados foi de R$ 75 mil por mês.

Reportagem da Folha também mostrou que penduricalhos garantiram a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rendimentos líquidos de até R$ 419 mil em dezembro, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em dezembro, a proposta do governo de criar regras mais duras para os pagamentos de supersalários no funcionalismo público gerou reações quase imediatas -as carreiras do Judiciário já começaram uma ofensiva no Congresso Nacional contra a PEC 45, que integra o pacote de corte de gastos do governo.

A Constituição Federal já barra o pagamento de salários em valores superiores ao do teto do funcionalismo, que equivale ao salário dos ministros do Supremo. Em 2024, esse teto era de R$ 44 mil.

Desde sábado (1°), os ocupantes dos principais cargos da República passaram a receber vencimentos de R$ 46.366,19 por mês, o equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.

São chamados penduricalhos os pagamentos recebidos por juízes, desembargadores, promotores, procuradores e servidores sem ser classificados como verbas remuneratórias.

Com isso, o valor escapa do teto remuneratório. Há casos de salários turbinados por penduricalhos em diversas carreiras.

Os representantes dessas carreiras dizem que os pagamentos desses auxílios são direitos conquistados no decorrer de anos de negociação. Criar uma limitação sem que tenha havido uma negociação seria um desestímulo às carreiras.

A Folha de S.Paulo mostrou em agosto que a situação financeira do Poder Judiciário para 2025 contrasta com a de outros órgãos do Executivo. Graças às regras do arcabouço fiscal, Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos no ano que vem.
Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também terão ganhos reais em seus orçamentos. Para eles, o acréscimo será de R$ 1,75 bilhão no total.

No discurso desta segunda, Barroso fez uma comparação sobre de volume de trabalho. De acordo com ele, há milhões de processos pendentes. “Número médio de processos por juiz: 4.400. Na Europa, é uma pequena fração desse número. O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo”, disse.