Famílias mantêm vigília em terreno das Rocas após decisão de juiz a favor de empresa

Se encerrou às 10h30 deste sábado (01) o prazo dado pelo juiz federal para reintegração de posse de um terreno no bairro das Rocas, Zona Leste de natal, que pertence à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), mas cuja sentença beneficia a Montana Construções.

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Mais de 100 famílias fazem uma vigília no terreno porque o mesmo espaço havia sido cedido pela SPU para a construção de 140 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O grupo, organizado através do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), recorreu da decisão, mas nenhuma resposta foi expedida até o momento.

“Recorremos, mas não deu tempo de sair nenhuma decisão que revogasse a reintegração. Aguardávamos há mais de um ano pela construção do residencial e em apenas 8h o juiz decidiu a favor da empresa, apesar de toda a documentação que apresentamos. Foram mais de três anos de luta”, desabafa Bianca Soares, coordenadora do MLB no Rio Grande do Norte.

As famílias explicam que possuem a documentação da Caixa Econômica Federal aprovando a construção do Residencial Quilombo dos Palmares, além da concessão de direito real de uso da SPU e que toda a documentação foi apresentada à justiça federal.

“Mesmo assim a decisão do juiz foi a favor da ação grileira da empresa. Esperávamos por uma resposta há meses e em menos de 24h o juiz decide contra as famílias. Seguiremos aguardando, pretendemos continuar até que saia a resposta aos argumentos que colocamos ao recorrer. Essa decisão é contra a União e as famílias e a favor de um grupo do setor privado, que é conhecido por ações grileiras e disputas de terra”, critica Bianca.

Entenda o caso

Nesta sexta (31) a justiça federal decidiu a favor da Montana Construções, que ocupou um terreno que havia sido destinado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a construção de 140 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, e determinou a reintegração de posse da área num prazo de 24 horas, inclusive, com uso de força policial.

Desde a quinta (30) mais de 100 famílias organizadas no MLB fazem a vigília do terreno porque elas tiveram um projeto para a construção de 140 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida aprovado pela Caixa Econômica Federal. Além disso, a própria SPU havia aberto um processo de reintegração de posse contra a Montana.

O terreno em questão pertence à União e não pode ser doado. A Montana tinha a concessão de uso, mas perdeu por descumprir algumas regras. As mais de 100 famílias que fazem a vigília aguardam a construção do residencial Quilombo dos Palmares no terreno. A Caixa precisava de uma decisão da justiça pela reintegração de posse a favor da SPU, para que fosse finalizada a concessão de uso e iniciado o projeto. O prazo por uma decisão a favor da SPU vai até 04 de fevereiro, depois disso, o contrato com a Caixa Econômica será cancelado.

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