STJ usa tese do porte mínimo da maconha pela primeira vez

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou pela primeira vez, na última semana, a tese da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal de até 40 gramas, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).Leia mais>> Habeas Corpus para cultivo de cannabis tem explosão de pedidosFoi o primeiro registro do uso do entendimento da Corte desde a decisão, que é de junho deste ano. O processo julgado trata de uma condenação de seis anos de um homem por portar 23 gramas de maconha. Ele foi flagrado pela polícia fumando em um beco.O caso havia chegado em fevereiro no STJ, que aceitou o recurso da defesa e optou pela extinção da pena. Em seguida, foi devolvido para o juizado, que deverá examinar se há outra pena a ser aplicada.